Procedimento Comum Cível 0803957-56.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803957-56.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 22:31

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803957-56.2019.8.10.0001. AUTOR: BENEDITA ALVES MORENO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente(ora requerida) para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, requerer o que entender de direito. São Luís, 8 de agosto de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 16:16

Juntada de Certidão

08/08/2022, 08:03

Recebidos os autos

02/08/2022, 11:39

Juntada de despacho

02/08/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BENEDITA ALVES MORENO MARTINS ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA Nº 10.502-A) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23.255) RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. “EMPRÉSTIMO CONSIGNADO”. COMPROVAÇÃO PELO BANCO AGRAVADO DA TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO. APLICAÇÃO CLARA NO CASO CONCRETO DO PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Uma vez demonstrado, no feito, que os valores do empréstimo que se imputa fraudulento foram transferidos para conta da autora, agravante, presume-se nítida e claramente a existência de negócio jurídico firmado segundo o princípio da boa-fé, em especial porque, se a vontade da parte não era a de contratar o citado empréstimo, a ela caberia evidentemente adotar providências para imediata restituição do valor depositado na sua conta. Aplicação do princípio do venire contra factum proprium. Claros precedentes deste Tribunal de Justiça nesse sentido, e ainda do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo interno conhecido e negado provimento. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Tyrone José Silva e Josemar Lopes Santos. São Luís (MA), 21 de junho de 2022. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator Acórdão (expediente) - 7ª CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DE 14 A 21/06/2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803957-56.2019.8.10.0001

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Benedita Alves Moreno Martins Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA nº 10.502-A) Agravado: Banco Bradesco Cartões S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255 e OAB/MA nº 11.812-A) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Determino a intimação do agravado, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Publique-se. Despacho (expediente) - 7ª CÂMARA CÍVEL Agravo Interno na Apelação Cível nº 0803957-56.2019.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Benedita Alves Moreno Martins Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA nº 10.502-A) Apelado: Banco Bradesco Cartões S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255 e OAB/MA nº 11.812-A) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Decisão (expediente) - 7ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0803957-56.2019.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta por Benedita Alves Moreno Martins em virtude da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2019, 11:09

Juntada de Ofício

12/04/2019, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/04/2019, 09:17

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 08:03

Acórdão (expediente)

•24/06/2022, 12:55

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