Cumprimento de sentença 0807330-41.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.025,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:21

Juntada de Certidão

15/05/2024, 10:23

Juntada de protocolo

10/05/2024, 11:07

Juntada de petição

11/04/2024, 15:54

Juntada de petição

18/03/2024, 09:36

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 14:01

Juntada de Certidão

05/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:18

Juntada de petição

27/02/2024, 17:53

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:43

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:21

Juntada de Certidão

15/05/2024, 10:23

Juntada de protocolo

10/05/2024, 11:07

Juntada de petição

11/04/2024, 15:54

Juntada de petição

18/03/2024, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:00

Despacho

•24/01/2024, 15:43

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 14:01

Juntada de Certidão

05/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:18

Juntada de petição

27/02/2024, 17:53

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:43

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:07

Juntada de termo

25/09/2023, 12:06

Juntada de petição

26/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:22

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:04

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:18

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 09:54

Juntada de petição

15/06/2023, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 14:33

Juntada de Certidão

13/06/2023, 14:32

Juntada de petição

07/06/2023, 11:17

Juntada de petição

24/05/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:19

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:23

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2023, 14:56

Juntada de termo

07/03/2023, 14:56

Processo Desarquivado

07/03/2023, 14:55

Juntada de petição

17/01/2023, 09:51

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 21/09/2022 23:59.

29/10/2022, 19:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2022 23:59.

29/10/2022, 19:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/09/2022 23:59.

29/10/2022, 19:33

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 16:09

Juntada de petição

29/08/2022, 15:19

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: BANCO BRADESCO S.A., por seu advogado(a) Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442-MA) para pagar as custas finais, conforme cálculo apresentado nos autos. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Provimento nº 22/2009 - CGJ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA IMPERATRIZ TERCEIRA VARA CÍVEL REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807330-41.2020.8.10.0040 REQUERENTE(S): ANTONIO SAMPAIO PINHEIRO ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA (OAB 9555-MA) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 11442-MA) ATO ORDINATÓRIO DE MERO EXPEDIENTE Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo PROV - 222018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte REQUERIDA,

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 13:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:37

Realizado cálculo de custas

02/08/2022, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

02/08/2022, 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2022, 12:57

Juntada de termo

01/08/2022, 12:57

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:15

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA - MA9555-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO S.A. por Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A para terem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO a seguir transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XXXII, o qual preceitua: intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Serve o presente como expediente de intimação. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807330-41.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANTONIO SAMPAIO PINHEIRO REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ANTONIO SAMPAIO PINHEIRO por Advogado/Autoridade do(a)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 16:53

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:52

Recebidos os autos

24/06/2022, 09:10

Juntada de despacho

24/06/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Sampaio Pinheiro Advogado: Dr. Carlos Aluísio de Oliveira Viana (OAB/MA 9.555) Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Dr. José Almir da R. Mendes Junior (OAB/MA 19411-A) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N TA RESPONSABILIDADE CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE TARIFAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CABÍVEIS. PROVIMENTO. I - Verificado o defeito na prestação de serviço, ante a cobrança de anuidade de cartão de crédito não contratado, é devida indenização por danos morais, à luz do art. 5º, X, da CF, art. 6º, VI, e art. 14 do CDC e arts. 186 e 927 do CC; II – apelação provida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do período de 19 a 26 de maio de 2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0807330-41.2020.8.10.0040 – IMPERATRIZ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís, 26 de maio de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

31/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2022, 09:43

Juntada de petição

06/04/2022, 15:21

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 14:34

Juntada de contrarrazões

21/03/2022, 17:19

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, para apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 dias. Imperatriz, Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de or Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807330-41.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANTONIO SAMPAIO PINHEIRO REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO SA por Advogados/Autoridades do(a)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 16:41

Juntada de Certidão

24/02/2022, 16:40

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 20:26

Juntada de apelação

11/02/2022, 10:12

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA - MA9555-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO SA por Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - M Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807330-41.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANTONIO SAMPAIO PINHEIRO REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ANTONIO SAMPAIO PINHEIRO, por Advogado/Autoridade do(a)

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 16:33

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2021, 18:49

Conclusos para decisão

18/06/2021, 23:08

Juntada de Certidão

18/06/2021, 23:08

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 04:04

Juntada de petição

19/03/2021, 08:01

Juntada de petição

15/03/2021, 09:18

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 21:14

Conclusos para decisão

15/12/2020, 12:06

Juntada de Certidão

15/12/2020, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 08:28

Juntada de contestação

11/09/2020, 09:44

Juntada de petição

01/07/2020, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 23:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 10:33

Conclusos para decisão

19/06/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:32

Despacho

•08/05/2023, 09:23

Petição

•17/01/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:52

Acórdão

•30/05/2022, 15:16

Despacho

•11/04/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:40

Sentença (expediente)

•11/01/2022, 16:32

Sentença

•22/11/2021, 18:49

Despacho

•16/12/2020, 21:14

Despacho

•24/06/2020, 10:33