Procedimento Comum Cível 0800605-49.2022.8.10.0110 - TJMA

Arquivado Definitivamente

04/06/2022, 11:18

Transitado em Julgado em 13/05/2022

04/06/2022, 10:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 21:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:34

Juntada de petição

22/04/2022, 11:11

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 05:27

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800605-49.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA ANTONIA MORAES CARDOSO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 19 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800605-49.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA ANTONIA MORAES CARDOSO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 19 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 13:51

Julgado improcedente o pedido

18/04/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

17/04/2022, 16:22

Juntada de petição

14/04/2022, 09:07

Juntada de petição

12/04/2022, 16:18

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:26

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800605-49.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA ANTONIA MORAES CARDOSO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800605-49.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA ANTONIA MORAES CARDOSO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:04

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:19

Juntada de réplica à contestação

30/03/2022, 09:26

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - MA13015-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800605-49.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA ANTONIA MORAES CARDOSO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:34

Juntada de contestação

23/03/2022, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:09

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 11:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2022

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(39)