Apelação / Remessa Necessária 0802836-36.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

REYNALDO CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/01/2022, 11:26

Baixa Definitiva

13/01/2022, 11:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/01/2022, 11:25

Juntada de Certidão

12/01/2022, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:38

Juntada de petição

25/10/2021, 21:18

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 10:52

Recurso Especial não admitido

20/10/2021, 07:26

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:01

Juntada de termo

18/10/2021, 11:59

Juntada de contrarrazões

17/10/2021, 11:09

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/01/2022, 11:26

Baixa Definitiva

13/01/2022, 11:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/01/2022, 11:25

Juntada de Certidão

12/01/2022, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/12/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/10/2021, 10:52

DECISÃO

•20/10/2021, 07:26

18/12/2021, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:38

Juntada de petição

25/10/2021, 21:18

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 10:52

Recurso Especial não admitido

20/10/2021, 07:26

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:01

Juntada de termo

18/10/2021, 11:59

Juntada de contrarrazões

17/10/2021, 11:09

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

13/10/2021, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/10/2021, 09:25

Juntada de Certidão

08/10/2021, 09:24

Juntada de recurso especial (213)

30/09/2021, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 16:05

Juntada de petição

03/08/2021, 21:07

Publicado Acórdão (expediente) em 12/07/2021.

03/08/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

03/08/2021, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 12:30

Conhecido o recurso de REYNALDO CARDOSO PEREIRA - CPF: 013.591.373-00 (APELANTE) e não-provido

08/07/2021, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2021, 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2021, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2021, 11:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2020, 13:49

Juntada de contrarrazões

11/12/2020, 22:19

Publicado Despacho (expediente) em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2020, 11:34

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/11/2020, 10:55

Juntada de petição

23/10/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2020, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2020, 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2020, 18:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

16/10/2020, 17:48

Conclusos para decisão

15/10/2020, 23:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2020, 16:47

Juntada de parecer do ministério público

30/06/2020, 12:45

Juntada de petição

21/06/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

19/06/2020, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 15:39

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:39

Recebidos os autos

15/06/2020, 15:39

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/07/2021, 12:30

ACÓRDÃO

•08/07/2021, 12:19

DESPACHO

•17/11/2020, 11:19

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/10/2020, 18:24

DECISÃO

•16/10/2020, 17:48

DESPACHO

•17/06/2020, 14:07

SENTENÇA

•13/04/2020, 09:23

DESPACHO

•27/02/2020, 09:52