Cumprimento de sentença 0800062-22.2017.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

29/02/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 21:41

Transitado em Julgado em 01/08/2022

10/08/2022, 23:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CONCEICAO PIRES DE BRITO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:48

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:47

Publicado Intimação em 15/07/2022.

16/07/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

16/07/2022, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800062-22.2017.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: RAIMUNDA DA CONCEICAO PIRES DE BRITO DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não apresentou qualquer impugnação ou oposição quanto ao valor pago de forma voluntária pela parte executada (art. 526, §3º do CPC), muito menos alegou a existência de saldo remanescente. Dito isso, a satisfação da obrigação mediante o pagamento do débito importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do NCPC, visto ter a tutela jurisdicional ter atingido seu desiderato. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 924, II do NCPC. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c enunciado 97, FONAJE). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se alvará em favor da parte exequente em relação à quantia depositada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 01 de Julho de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 08:43

Juntada de Certidão

13/07/2022, 08:41

Juntada de Alvará

11/07/2022, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 12:13

Todas as movimentações(75)

Juntada de petição

29/02/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 21:41

Transitado em Julgado em 01/08/2022

10/08/2022, 23:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CONCEICAO PIRES DE BRITO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:48

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:47

Publicado Intimação em 15/07/2022.

16/07/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

16/07/2022, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800062-22.2017.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: RAIMUNDA DA CONCEICAO PIRES DE BRITO DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não apresentou qualquer impugnação ou oposição quanto ao valor pago de forma voluntária pela parte executada (art. 526, §3º do CPC), muito menos alegou a existência de saldo remanescente. Dito isso, a satisfação da obrigação mediante o pagamento do débito importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do NCPC, visto ter a tutela jurisdicional ter atingido seu desiderato. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 924, II do NCPC. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c enunciado 97, FONAJE). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se alvará em favor da parte exequente em relação à quantia depositada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 01 de Julho de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 08:43

Juntada de Certidão

13/07/2022, 08:41

Juntada de Alvará

11/07/2022, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 12:13

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:36

Juntada de petição

28/06/2022, 09:51

Juntada de petição

28/06/2022, 09:50

Juntada de petição

23/06/2022, 11:39

Juntada de petição

16/06/2022, 15:45

Transitado em Julgado em 18/04/2022

25/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 12:35

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO PIRES DE BRITO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95. Reclama a parte autora que seu benefício previdenciário vem sofrendo descontos indevidos em virtude da tarifa TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. Por sua vez, contesta a parte ré, no mérito, que a contratação foi lícita, inexistindo dever de reparação por danos materi Intimação - PROCESSO N.º 0800062-22.2017.8.10.0207 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:51

Julgado procedente em parte do pedido

15/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 10:13

Juntada de petição

01/12/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 08:45

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CONCEICAO PIRES DE BRITO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:34

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 10:57

Conclusos para decisão

07/10/2021, 12:29

Juntada de petição

05/10/2021, 13:52

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 19:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 10:19

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 23/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS COELHO em 23/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 19:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021, 10:53

Juntada de petição

23/04/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 11:23

Juntada de petição

16/02/2021, 10:58

Juntada de petição

25/09/2020, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:33

Juntada de petição

09/09/2019, 08:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CONCEICAO PIRES DE BRITO em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2017, 00:04

Publicado Intimação em 13/12/2017.

13/12/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2017, 12:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

22/11/2017, 16:08

Conclusos para despacho

22/11/2017, 08:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CONCEICAO PIRES DE BRITO em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 01:25

Publicado Intimação em 10/10/2017.

10/10/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2017, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2017, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica

06/10/2017, 17:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

27/09/2017, 16:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 10:15

Conclusos para decisão

08/08/2017, 13:52

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 13:52

Documentos

Sentença

•05/07/2022, 12:13

Petição

•16/06/2022, 15:45

Sentença

•15/02/2022, 09:42

Despacho

•10/11/2021, 08:45

Despacho

•15/10/2021, 10:57

Despacho

•10/09/2021, 10:19

Despacho

•07/04/2021, 11:23

Decisão

•22/11/2017, 16:08

Decisão

•27/09/2017, 16:41