Execução Fiscal 0021934-75.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 46.169,44

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CALCADOS FINOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 12:27

Transitado em Julgado em 25/05/2022

02/06/2022, 12:21

Juntada de petição

09/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de CALCADOS FINOS LTDA em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 17:08

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: CALCADOS FINOS LTDA SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0021934-75.2011.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra CALCADOS FINOS LTDA, com base nas CDAs acostadas aos autos. Deferida a citação da parte em 06/2011 (p. 06/id. 40987676), desde então não foi possível encontrá-la pessoalmente nos endereços informados nem localizar qualquer bem para a realiza

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2022, 09:25

Conclusos para despacho

26/04/2021, 20:04

Juntada de Certidão

26/04/2021, 20:04

Juntada de petição

23/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de CALCADOS FINOS LTDA em 14/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 06:49

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 12:27

Transitado em Julgado em 25/05/2022

02/06/2022, 12:21

Juntada de petição

09/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de CALCADOS FINOS LTDA em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 17:08

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:23

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 19:35

Reportar Problema

legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: CALCADOS FINOS LTDA SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0021934-75.2011.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra CALCADOS FINOS LTDA, com base nas CDAs acostadas aos autos. Deferida a citação da parte em 06/2011 (p. 06/id. 40987676), desde então não foi possível encontrá-la pessoalmente nos endereços informados nem localizar qualquer bem para a realiza

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2022, 09:25

Conclusos para despacho

26/04/2021, 20:04

Juntada de Certidão

26/04/2021, 20:04

Juntada de petição

23/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de CALCADOS FINOS LTDA em 14/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 06:49

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 19:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 19:38

Juntada de Certidão

05/04/2021, 19:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/02/2021, 16:44

Recebidos os autos

10/02/2021, 16:44