Execução Fiscal 0807669-59.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 39.544,21

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 302903·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AYMORE CREDITOS FINANIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:55

Juntada de petição

07/12/2023, 17:40

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:21

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 15:32

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 15:31

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:30

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:29

Juntada de Certidão

16/11/2023, 15:42

Juntada de Certidão

16/11/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 30/08/2023

13/09/2023, 07:45

Juntada de petição

23/08/2023, 18:45

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:55

Juntada de petição

07/12/2023, 17:40

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:21

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:31

Sentença

•23/04/2023, 19:23

23/11/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 15:32

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 15:31

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:30

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:29

Juntada de Certidão

16/11/2023, 15:42

Juntada de Certidão

16/11/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 30/08/2023

13/09/2023, 07:45

Juntada de petição

23/08/2023, 18:45

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:40

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 01:00

Juntada de Certidão

06/07/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 11:56

Juntada de petição

16/05/2023, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 17:16

Juntada de termo

18/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

14/01/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 11:17

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:14

Juntada de petição

10/08/2022, 00:42

Juntada de petição

11/04/2022, 16:11

Juntada de petição

31/03/2022, 16:21

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0807669-59.2016.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Visando a liberação do valor total bloqueado, intimem-se as partes para que em cinco dias informem se já houve quitação dos honorários advocatícios na esfera administrativa, juntado o comprovante do pagamento efetuado. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 21:48

Juntada de petição

27/12/2021, 18:13

Realizado Cálculo de Liquidação

02/12/2021, 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/12/2021, 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2021, 13:20

Juntada de ato ordinatório

11/11/2021, 13:19

Juntada de petição

10/11/2021, 21:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 21:25

Juntada de Certidão

22/10/2021, 21:21

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 12:32

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 15:36

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:25

Juntada de Certidão

22/07/2021, 17:16

Juntada de petição

14/07/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:18

Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:21

Juntada de bloqueio total BACENJUD

18/05/2021, 11:20

Juntada de protocolo BACENJUD

18/05/2021, 09:22

Juntada de petição

12/09/2019, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2018, 09:47

Conclusos para decisão

19/02/2018, 11:41

Juntada de Certidão

19/02/2018, 11:40

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2017, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2017, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 11:23

Conclusos para despacho

01/02/2017, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2016, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica

19/10/2016, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 09:45

Conclusos para despacho

09/06/2016, 16:39

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2016, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2016, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 09:18

Conclusos para despacho

17/03/2016, 16:29

Distribuído por sorteio

11/03/2016, 17:54

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:14

Despacho

•15/03/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:19

Despacho

•03/10/2021, 15:36

Despacho

•18/05/2021, 13:18

Despacho

•14/03/2018, 09:47

Despacho

•16/02/2017, 11:23

Despacho

•17/08/2016, 09:44

Despacho

•30/03/2016, 09:18