Procedimento Comum Cível 0802218-64.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:39

Transitado em Julgado em 29/09/2023

06/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

08/09/2023, 00:14

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:39

Transitado em Julgado em 29/09/2023

06/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

08/09/2023, 00:14

Publicado Intimação em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 12:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/09/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 08:13

Juntada de diligência

24/06/2023, 17:41

Mandado devolvido dependência

26/05/2023, 12:54

Juntada de diligência

26/05/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão

30/04/2023, 09:39

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:06

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:15

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:15

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2023, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 18:02

Juntada de Certidão

10/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:23

Juntada de Certidão

03/03/2023, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 17:18

Juntada de Certidão

03/03/2023, 17:14

Juntada de petição

31/01/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 22:41

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:29

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:27

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:55

Juntada de petição

25/08/2022, 16:40

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA RAMOS SANTOS Advs.: João Batista Muniz Araújo (OAB/MA 4.086) e Rafael Araújo Veras (OAB/MA 11.576) Réus: SPE LUA NOVA 03 FREEDOM RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CONSTRUTORA LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. DESPACHO Analisando detidamente os autos, vejo que se trata de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por MARIA RAMOS SANTOS em face da SPE LUA NOVA 03 FREEDOM RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e da CONSTRUTORA LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. No caso, a primeira requerida foi pessoalmente citada no ID 39749715, tendo apresentado sua contestação sob ID 60153073. Por outro lado, vejo que não foi expedido mandado em relação à construtora, a despeito do teor da petição de ID 63844436. Assim, chamo o feito à ordem, e determino a intimação da parte autora, para que, em até cinco dias, manifeste-se sobre a manutenção da CONSTRUTORA LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME no polo passivo da demanda, advertindo-a de que sua inércia importará na extinção, já que até a presente data não foi citada. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802218-64.2020.8.10.0049

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão

28/04/2022, 20:37

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:42

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:42

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 13:28

Juntada de petição

18/04/2022, 17:26

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MARIA RAMOS SANTOS Adv.: João Batista Muniz Araújo (OAB/MA nº4.086-A) e Rafael Araújo Veras (OAB/MA nº 11.576-A) Réu: SPE LUA NOVA 03 FREEDOM RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Adv.: B Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0802218-64.2020.8.10.0049

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:50

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:24

Juntada de petição

30/03/2022, 12:06

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MARIA RAMOS SANTOS Advs.: João Batista Muniz Araújo (OAB/MA 4.086) e Rafael Araújo Veras (OAB/MA 11.576) Réus: - SPE LUA NOVA 03 FREEDOM RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advs: Ulisses Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0802218-64.2020.8.10.0049

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:33

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:24

Juntada de termo

09/02/2022, 11:24

Juntada de contestação

02/02/2022, 17:01

Juntada de cópia de decisão

26/10/2021, 12:53

Apensado ao processo 0801232-76.2021.8.10.0049

16/08/2021, 11:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:22

Juntada de cópia de decisão

06/08/2021, 11:48

Publicado Intimação em 07/06/2021.

22/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

22/07/2021, 01:11

Juntada de petição

16/06/2021, 11:17

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 07/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 07/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 07/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 09:07

Juntada de petição

31/03/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 00:41

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:43

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:10

Juntada de petição

22/02/2021, 09:15

Juntada de petição

27/01/2021, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2021, 16:46

Juntada de diligência

12/01/2021, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 15:10

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 15:10

Concedida a Medida Liminar

17/12/2020, 10:25

Conclusos para decisão

15/12/2020, 16:25

Juntada de petição

15/12/2020, 15:54

Publicado Intimação em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:54

Conclusos para decisão

07/12/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 17:09

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 10:37

Despacho

•10/05/2023, 13:54

Despacho

•06/03/2023, 14:45

Despacho

•28/12/2022, 22:41

Despacho

•19/08/2022, 16:58

Despacho

•01/04/2022, 11:50

Despacho

•24/03/2022, 14:33

Cópia de decisão

•26/10/2021, 12:53

Cópia de decisão

•26/10/2021, 12:53

Cópia de decisão

•06/08/2021, 11:48

Cópia de decisão

•06/08/2021, 11:48

Despacho

•23/03/2021, 11:43

Decisão

•17/12/2020, 10:25

Despacho

•09/12/2020, 10:54