Execução Fiscal 0018299-04.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2002

Valor da Causa

R$ 139.586,78

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

AIDA LOBATO FRAZAO

OAB/MA 7811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

F C DE A R CAMARA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 30/03/2025

14/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de F C DE A R CAMARA - ME em 14/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:34

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2025, 18:11

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:43

Decorrido prazo de F C DE A R CAMARA - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:49

Juntada de petição

01/09/2024, 15:57

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:28

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 30/03/2025

14/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de F C DE A R CAMARA - ME em 14/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Documentos

Sentença

•01/02/2025, 18:11

Decisão

•01/08/2024, 16:09

10/02/2025, 15:34

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2025, 18:11

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:43

Decorrido prazo de F C DE A R CAMARA - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:49

Juntada de petição

01/09/2024, 15:57

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:00

Conclusos para despacho

20/01/2024, 19:26

Decorrido prazo de F C DE A R CAMARA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 14:39

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:28

Juntada de petição

17/03/2023, 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 13:33

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de AIDA LOBATO FRAZAO em 17/05/2022 23:59.

25/06/2022, 01:15

Decorrido prazo de F C DE A R CAMARA - ME em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 21:24

Juntada de petição

11/04/2022, 12:16

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 04:53

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: F C DE A R CAMARA - ME Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: AIDA LOBATO FRAZAO - MA7811 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuí Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0018299-04.2002.8.10.0001 Parte

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: F C DE A R CAMARA - ME Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: AIDA LOBATO FRAZAO - MA7811 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuí Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0018299-04.2002.8.10.0001 Parte

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 09:14

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 15:19

Despacho

•31/01/2024, 10:00

Despacho

•03/10/2023, 15:56

Decisão

•04/07/2023, 14:39

Despacho

•10/10/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:48