Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019152-61.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Partes do Processo

TERESINHA DE JESUS CAMPOS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA ARAUJO SILVA

OAB/MA 10800·CPF·Representa: Autor

LUANNA LOPES CARVALHO

OAB/MA 9602·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO

OAB/MA 12435·CPF·Representa: Réu

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/MA 18781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TERESINHA DE JESUS CAMPOS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLA ARAUJO SILVA

OAB/MA 10800·CPF·Representa: Autor

LUANNA LOPES CARVALHO

OAB/MA 9602·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO

OAB/MA 12435·CPF·Representa: Réu

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/MA 18781·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO HISSA ARAUJO

OAB/MA 23917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 16:12

Juntada de Ofício

30/01/2026, 06:38

Transitado em Julgado em 28/11/2025

01/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS CAMPOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 04:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 04:35

Julgada procedente a impugnação à execução de

09/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:06

Juntada de petição

08/11/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

31/10/2024, 00:45

Publicado Intimação em 29/10/2024.

31/10/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 04:26

Todas as movimentações(27)

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 16:12

Juntada de Ofício

30/01/2026, 06:38

Transitado em Julgado em 28/11/2025

01/12/2025, 17:07

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS CAMPOS em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:51

07/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 04:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 04:35

Julgada procedente a impugnação à execução de

09/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:06

Juntada de petição

08/11/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

31/10/2024, 00:45

Publicado Intimação em 29/10/2024.

31/10/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 04:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:51

Juntada de petição

09/10/2024, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:25

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:43

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2024, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/06/2024, 15:40

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:39

Juntada de petição

07/06/2024, 16:35

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TERCEIRA CÂMARA AGRAVO INTERNO Número de Protocolo 0080822020 nos autos da APELAÇÃO CÍVEL Número do Processo 0019152-61.2012.8.10.0001 Número de Protocolo0195232018 AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO - DETRAN/MA ADVOGADOS: MARVIO AGUIAR REIS OAB/MA 5.915 e KARINA DE SOUSA MORAES OAB/MA 18.781 AGRAVADA: TERESINHA DE JESUS CAMPOS ADVOGADAS: CARLA ARAUJO SILVA OAB/MA 10.800 e LUANNA LOPES CARVALHO OAB/MA 9.602 DECISÃO Em que pese a decisão (fls. 197/198) do Excelentíssi

12/01/2022, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 18:25

Acórdão (expediente)

•07/03/2024, 13:14

Acórdão

•06/03/2024, 18:28

Decisão

•21/09/2023, 01:02