Execução Fiscal 0027318-92.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 1.539,86

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO E SPOLIO

Terceiro

ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO E SPOLIO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 01/11/2023

20/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO E SPOLIO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO E SPOLIO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:34

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:11

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:18

Juntada de petição

14/03/2023, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:16

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 01/11/2023

20/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO E SPOLIO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO E SPOLIO em 02/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 15:40

Despacho

•31/08/2022, 16:16

06/10/2023, 01:34

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:11

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:18

Juntada de petição

14/03/2023, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:49

Juntada de petição

25/05/2022, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO E SPOLIO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 15:53

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO E SPOLIO Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Process Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0027318-92.2006.8.10.0001 Parte

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 09:24

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:48