Apelação / Remessa Necessária 0004626-84.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIA IZABEL LOPES SILVA

CPF

Autor

MARIA DEUSEREIDE AMORIM SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS CUNHA DE MOURA

CPF

Autor

ROSA VASCONCELOS FEITOSA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARIA IZABEL LOPES SILVA

CPF

Autor

MARIA DEUSEREIDE AMORIM SILVA

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS CUNHA DE MOURA

CPF

Autor

ROSA VASCONCELOS FEITOSA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

VALDENIR DE AGUIAR MELO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/04/2025, 11:46

Baixa Definitiva

07/04/2025, 11:46

Juntada de termo

07/04/2025, 11:45

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:44

Recebidos os autos

07/04/2025, 11:42

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:42

Recebidos os autos

07/04/2025, 11:42

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/04/2024, 11:49

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:36

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:14

Juntada de contrarrazões

11/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2024, 18:27

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/04/2025, 11:46

Baixa Definitiva

07/04/2025, 11:46

Juntada de termo

07/04/2025, 11:45

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:44

Recebidos os autos

07/04/2025, 11:42

Documentos

Decisão (expediente)

•13/03/2024, 09:33

Decisão

•12/03/2024, 19:45

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:42

Recebidos os autos

07/04/2025, 11:42

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/04/2024, 11:49

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:36

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:14

Juntada de contrarrazões

11/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2024, 18:27

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

23/03/2024, 15:06

Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 14:09

Recurso Especial não admitido

12/03/2024, 19:45

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:59

Juntada de termo

08/03/2024, 12:09

Juntada de contrarrazões

08/03/2024, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 10:21

Juntada de Certidão

05/03/2024, 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/03/2024, 15:09

Juntada de recurso especial (213)

28/02/2024, 16:11

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2024, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2024, 16:57

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:57

Juntada de petição

02/02/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 00:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 23:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 14:16

Recebidos os autos

24/01/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/01/2024, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA IZABEL LOPES SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROSA VASCONCELOS FEITOSA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DEUSEREIDE AMORIM SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CUNHA DE MOURA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de VALDENIR DE AGUIAR MELO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 13:46

Juntada de petição

28/09/2023, 11:18

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2023, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2023, 14:35

Juntada de embargos de declaração (1689)

15/09/2023, 13:05

Publicado Acórdão (expediente) em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição

04/09/2023, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:37

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO LIMA RODRIGUES - CPF: 476.676.053-00 (REQUERENTE), MARIA DEUSEREIDE AMORIM SILVA - CPF: 110.665.983-04 (REQUERENTE), MARIA IZABEL LOPES SILVA - CPF: 736.907.163-49 (REQUERENTE), ROSA VASCONCELOS FEITOSA - CPF: 408.912.243-00 (REQUERENTE), TEREZINHA DE JESUS CUNHA DE MOURA - CPF: 044.075.713-49 (REQUERENTE) e VALDENIR DE AGUIAR MELO - CPF: 207.540.513-15 (REQUERENTE) e não-provido

01/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:11

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:11

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 17:28

Juntada de parecer do ministério público

28/08/2023, 14:22

Juntada de petição

16/08/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 13:18

Recebidos os autos

04/08/2023, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/08/2023, 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2023, 14:34

Juntada de parecer do ministério público

10/07/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de VALDENIR DE AGUIAR MELO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de MARIA IZABEL LOPES SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CUNHA DE MOURA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DEUSEREIDE AMORIM SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de ROSA VASCONCELOS FEITOSA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2023, 08:46

Juntada de contrarrazões

09/02/2023, 18:18

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2023.

07/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

07/02/2023, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 10:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2022, 11:08

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/10/2022, 09:36

Juntada de petição

25/10/2022, 17:14

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 09:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

14/10/2022, 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2022, 12:28

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de VALDENIR DE AGUIAR MELO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CUNHA DE MOURA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA RODRIGUES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de ROSA VASCONCELOS FEITOSA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DEUSEREIDE AMORIM SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de MARIA IZABEL LOPES SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:18

Juntada de petição

04/04/2022, 15:23

Juntada de petição

04/04/2022, 15:22

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:24

Recebidos os autos

14/12/2021, 15:22

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 15:22

Acórdão (expediente)

•16/02/2024, 10:29

Acórdão

•16/02/2024, 10:08

Despacho

•20/09/2023, 15:50

Intimação de acórdão

•04/09/2023, 09:32

Acórdão (expediente)

•04/09/2023, 07:36

Acórdão

•01/09/2023, 17:09

Despacho

•06/07/2023, 16:32

Despacho

•31/01/2023, 10:00

Decisão (expediente)

•14/10/2022, 09:22

Decisão

•14/10/2022, 08:44

Despacho

•28/03/2022, 09:24

Despacho

•07/12/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:25