Procedimento Comum Cível 0801947-56.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 412.070,70

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ORLEAN COELHO XAVIER

CPF

Autor

IPREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIEL CAVALCANTE DOS SANTOS

OAB/PI 17243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ORLEAN COELHO XAVIER

CPF

Autor

IPREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/07/2023, 11:31

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de FRANCIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:54

Juntada de petição

27/03/2023, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 18:30

Juntada de Certidão

13/03/2023, 18:19

Juntada de contrarrazões

13/03/2023, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 11:46

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:44

Juntada de termo

29/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 02:47

Juntada de apelação

03/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de FRANCIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 20:09

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/07/2023, 11:31

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de FRANCIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:54

Juntada de petição

27/03/2023, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 18:19

13/03/2023, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 18:30

Juntada de Certidão

13/03/2023, 18:19

Juntada de contrarrazões

13/03/2023, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 11:46

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:44

Juntada de termo

29/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 02:47

Juntada de apelação

03/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de FRANCIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 20:09

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2022, 11:35

Juntada de Certidão

05/04/2022, 21:34

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801947-56.2019.8.10.0060. AUTOR: ORLEAN COELHO XAVIER Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCIEL CAVALCANTE DOS SANTOS - PI17243 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA id 63431362 proferida nos autos com o seguinte teor: "DO EXPOSTO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 08:20

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 27/01/2022 23:59.

24/02/2022, 11:22

Juntada de aviso de recebimento

20/12/2021, 23:24

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 18:34

Juntada de petição

29/11/2021, 17:29

Juntada de petição

29/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de FRANCIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

29/11/2021, 11:44

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 04:54

Juntada de petição

18/11/2021, 23:03

Juntada de Certidão

18/11/2021, 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 14:53

Juntada de Certidão

16/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 05:30

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de FRANCIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 12:48

Juntada de petição

25/06/2021, 17:32

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 15:47

Juntada de Certidão

09/06/2021, 13:52

Juntada de petição

31/03/2021, 16:13

Juntada de petição

31/03/2021, 15:32

Decorrido prazo de FRANCIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de FRANCIEL CAVALCANTE DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:43

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 13:01

Juntada de Certidão

15/03/2021, 12:56

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2021, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 11:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/02/2021, 22:52

Conclusos para julgamento

05/07/2019, 11:28

Juntada de Certidão

05/07/2019, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:34

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2019, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2019, 12:45

Não Concedida a Medida Liminar

24/04/2019, 19:08

Conclusos para decisão

10/04/2019, 11:05

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:44

Sentença

•24/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:34

Despacho

•25/02/2021, 22:52

Decisão

•24/04/2019, 19:08