Cumprimento de sentença 0801898-33.2017.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

FELIPE MENDES DE SOUZA

CPF

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Terceiro

SKY

Terceiro

SKY BANDA LARGA

Terceiro

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MENDES DE SOUZA

OAB/MA 9148·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/RJ 100945·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FELIPE MENDES DE SOUZA

CPF

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Terceiro

SKY

Terceiro

SKY BANDA LARGA

Terceiro

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 08:47

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:42

Juntada de Certidão

23/05/2022, 09:49

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:16

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 08:55

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 08:55

Juntada de petição

06/04/2022, 19:17

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801898-33.2017.8.10.0012. REQUERENTE: FELIPE MENDES DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FELIPE MENDES DE SOUZA - MA9148 REQUERIDO(A): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945-A, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Requer a executada expedição de al

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:36

Processo Desarquivado

28/03/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 23:49

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:37

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 08:47

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:42

Juntada de Certidão

23/05/2022, 09:49

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:16

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 08:55

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 23:49

Decisão

•18/08/2021, 09:19

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 08:55

Juntada de petição

06/04/2022, 19:17

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801898-33.2017.8.10.0012. REQUERENTE: FELIPE MENDES DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FELIPE MENDES DE SOUZA - MA9148 REQUERIDO(A): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945-A, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Requer a executada expedição de al

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:36

Processo Desarquivado

28/03/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 23:49

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:37

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:37

Juntada de petição

15/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão

31/01/2022, 09:07

Juntada de petição

28/01/2022, 16:58

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:43

Juntada de petição

15/10/2021, 11:24

Publicado Intimação em 25/08/2021.

29/08/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

29/08/2021, 00:50

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 13:29

Juntada de Certidão

24/08/2021, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 11:09

Juntada de Alvará

22/08/2021, 09:24

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:46

Outras Decisões

18/08/2021, 09:19

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:45

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:45

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:45

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:45

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DE SOUZA em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 14:37

Conclusos para decisão

29/07/2021, 09:40

Juntada de termo

29/07/2021, 09:39

Juntada de petição

28/07/2021, 11:30

Juntada de petição

27/07/2021, 19:18

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 03:11

Juntada de Certidão

19/07/2021, 10:16

Juntada de petição

16/07/2021, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 20:02

Outras Decisões

15/07/2021, 10:28

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DE SOUZA em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:36

Juntada de petição

15/06/2021, 11:22

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:35

Conclusos para decisão

31/05/2021, 08:44

Juntada de Certidão

31/05/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:21

Juntada de petição

28/05/2021, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 10:35

Juntada de Certidão

28/05/2021, 09:58

Juntada de petição

27/05/2021, 19:59

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 03:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:54

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:48

Juntada de termo

30/04/2021, 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2021, 12:41

Juntada de petição

29/04/2021, 15:54

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 09:50

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 09:40

Recebidos os autos

16/04/2021, 00:31

Juntada de Petição (outras)

16/04/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2019, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

20/08/2018, 15:22

Juntada de Certidão

20/08/2018, 15:19

Juntada de contra-razões

19/08/2018, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica

17/08/2018, 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/08/2018, 14:43

Conclusos para decisão

16/08/2018, 10:35

Juntada de termo

16/08/2018, 10:34

Juntada de Certidão

16/08/2018, 10:33

Juntada de Alvará

14/08/2018, 21:56

Juntada de Certidão

06/08/2018, 10:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado

02/08/2018, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica

20/07/2018, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica

20/07/2018, 13:19

Julgado improcedente o pedido

19/07/2018, 12:11

Conclusos para decisão

09/07/2018, 13:04

Juntada de termo

09/07/2018, 13:00

Juntada de Petição de contra-razões

08/07/2018, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2018, 09:23

Juntada de Certidão

19/06/2018, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica

30/05/2018, 11:54

Juntada de ato ordinatório

30/05/2018, 11:47

Juntada de Certidão

23/05/2018, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2018, 08:29

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/05/2018, 13:29

Conclusos para decisão

30/04/2018, 15:05

Juntada de termo

30/04/2018, 15:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 11:17

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 01:57

Conclusos para despacho

10/04/2018, 09:48

Juntada de termo

10/04/2018, 09:48

Juntada de Certidão

10/04/2018, 09:46

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DE SOUZA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica

02/04/2018, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica

02/04/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 09:12

Conclusos para despacho

14/03/2018, 09:44

Juntada de termo

14/03/2018, 09:43

Juntada de Certidão

14/03/2018, 09:39

Juntada de Alvará

10/03/2018, 09:30

Juntada de Certidão

01/03/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 20:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 13:38

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 02:04

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DE SOUZA em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2018, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 16:50

Conclusos para despacho

19/12/2017, 10:48

Juntada de termo

19/12/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2017, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica

15/12/2017, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 22:20

Juntada de termo

07/12/2017, 15:53

Conclusos para despacho

07/12/2017, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2017, 16:05

Juntada de ato ordinatório

05/12/2017, 16:04

Transitado em Julgado em 28/11/2017

05/12/2017, 16:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 11:17

Julgado procedente o pedido

18/11/2017, 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/11/2017 16:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

17/11/2017, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 13:46

Juntada de Petição de contestação

14/11/2017, 11:05

Conclusos para despacho

10/11/2017, 09:18

Juntada de termo

10/11/2017, 09:17

Juntada de Certidão

10/11/2017, 09:17

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 00:51

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 01:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica

19/10/2017, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica

19/10/2017, 15:01

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2017, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 13:50

Conclusos para despacho

19/10/2017, 11:13

Juntada de termo

19/10/2017, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2017, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 16:52

Conclusos para despacho

10/10/2017, 10:42

Juntada de termo

10/10/2017, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 08:43

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2017, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2017, 11:38

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2017, 11:09

Conclusos para decisão

11/09/2017, 09:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/11/2017 16:00.

11/09/2017, 09:53

Distribuído por sorteio

11/09/2017, 09:53

Decisão

•15/07/2021, 10:28

Petição

•27/05/2021, 19:59

Despacho

•05/05/2021, 10:54

Petição

•29/04/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 09:40

Acórdão

•16/03/2021, 15:05

Acórdão

•11/03/2021, 20:17

Despacho

•14/01/2021, 23:28

Despacho

•02/10/2019, 17:34

Despacho

•17/08/2018, 14:43

Sentença

•19/07/2018, 12:11

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 11:47

Decisão

•10/05/2018, 13:29

Todos os documentos(28)

Despacho

•25/03/2022, 23:49

Decisão

•18/08/2021, 09:19

Decisão

•15/07/2021, 10:28

Petição

•27/05/2021, 19:59

Despacho

•05/05/2021, 10:54

Petição

•29/04/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 09:40

Acórdão

•16/03/2021, 15:05

Acórdão

•11/03/2021, 20:17

Despacho

•14/01/2021, 23:28

Despacho

•02/10/2019, 17:34

Despacho

•17/08/2018, 14:43

Sentença

•19/07/2018, 12:11

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 11:47

Decisão

•10/05/2018, 13:29

Despacho

•27/04/2018, 11:17

Despacho

•26/03/2018, 09:12

Despacho

•12/01/2018, 16:50

Documento Diverso

•16/12/2017, 15:13

Despacho

•13/12/2017, 22:20

Protocolo

•07/12/2017, 11:38

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 16:04

Protocolo

•28/11/2017, 11:17

Ata da Audiência

•18/11/2017, 16:39

Despacho

•16/11/2017, 17:33

Despacho

•19/10/2017, 13:50

Despacho

•11/10/2017, 16:52

Decisão

•12/09/2017, 11:09