Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000168-51.2004.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 226.080,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ENOQUE LUIZ NETO

CPF

Autor

MANOEL SOUSA FERNANDES

Autor

MANOEL SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ENOQUE LUIZ NETO

CPF

Autor

MANOEL SOUSA FERNANDES

Autor

MANOEL SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MANOEL SOUSA FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Reu

ENOQUE LUIZ NETO

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:45

Transitado em Julgado em 24/04/2026

30/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:37

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 19:31

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:21

Juntada de Certidão

03/02/2026, 08:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/01/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 10:53

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/11/2025, 11:45

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/11/2025, 11:45

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:45

Transitado em Julgado em 24/04/2026

30/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:37

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 13:39

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 19:31

Decisão

•26/01/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 19:31

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:21

Juntada de Certidão

03/02/2026, 08:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/01/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 10:53

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/11/2025, 11:45

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/11/2025, 11:45

Juntada de Certidão

21/11/2025, 15:55

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:12

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:00

Juntada de petição

11/09/2025, 14:48

Juntada de petição

02/09/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 09:17

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:54

Juntada de certidão de juntada

10/07/2025, 08:26

Conclusos para despacho

10/06/2025, 20:54

Juntada de Certidão

10/06/2025, 20:54

Juntada de petição

09/06/2025, 15:34

Juntada de petição

18/04/2025, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 10:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 22:02

Juntada de petição

11/03/2025, 15:33

Juntada de petição

11/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:38

Juntada de petição

31/01/2025, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:15

Juntada de cópia de dje

10/12/2024, 17:14

Juntada de petição

03/12/2024, 16:31

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:26

Juntada de petição

11/09/2024, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:25

Juntada de petição

20/06/2024, 17:34

Juntada de petição

12/06/2024, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 16:50

Desentranhado o documento

03/06/2024, 16:46

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:44

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:30

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:34

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:10

Juntada de termo de juntada

07/12/2023, 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2023, 08:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/12/2023, 08:17

Juntada de decisão (expediente)

09/10/2023, 15:14

Juntada de petição

21/08/2023, 22:47

Juntada de cópia de dje

19/07/2023, 09:28

Juntada de petição

18/07/2023, 16:55

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 15:20

Julgada procedente a impugnação à execução de

15/06/2023, 19:59

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:11

Juntada de petição

13/02/2023, 21:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 20:45

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:57

Juntada de Certidão

15/08/2022, 12:56

Juntada de petição

01/08/2022, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:39

Conclusos para despacho

26/04/2022, 20:29

Juntada de termo

26/04/2022, 20:29

Juntada de petição

23/04/2022, 10:46

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em cumprimento ao DESPAC Intimação - PROCESSO Nº: 0000168-51.2004.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos] PARTE(S) REQUERENTE(S): MANOEL SOUSA FERNANDES Advogado/Autoridade do(a)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 08:53

Juntada de petição

01/02/2022, 22:06

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:52

Juntada de petição

14/12/2021, 10:38

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 08:33

Juntada de Certidão

27/10/2021, 10:27

Recebidos os autos

05/10/2021, 11:34

Despacho

•30/07/2025, 17:54

Decisão

•07/04/2025, 22:02

Despacho

•17/01/2025, 13:42

Despacho

•22/10/2024, 16:43

Despacho

•06/08/2024, 12:54

Despacho

•04/04/2024, 15:30

Cópia de decisão

•02/04/2024, 09:34

Despacho

•20/02/2024, 17:31

Decisão (expediente)

•09/10/2023, 15:14

Sentença

•15/06/2023, 19:59

Despacho

•22/11/2022, 20:45

Despacho

•03/05/2022, 10:39

Despacho

•22/02/2022, 08:53

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/02/2026, 19:31

Decisão

•26/01/2026, 12:42

Despacho

•30/07/2025, 17:54

Decisão

•07/04/2025, 22:02

Despacho

•17/01/2025, 13:42

Despacho

•22/10/2024, 16:43

Despacho

•06/08/2024, 12:54

Despacho

•04/04/2024, 15:30

Cópia de decisão

•02/04/2024, 09:34

Despacho

•20/02/2024, 17:31

Decisão (expediente)

•09/10/2023, 15:14

Sentença

•15/06/2023, 19:59

Despacho

•22/11/2022, 20:45

Despacho

•03/05/2022, 10:39

Despacho

•22/02/2022, 08:53

Petição

•14/12/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 10:27

Decisão (expediente)

•04/08/2021, 08:23

Decisão

•03/08/2021, 11:57