Procedimento Comum Cível 0802734-31.2021.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 02/06/2022

05/07/2022, 13:42

Juntada de petição

27/05/2022, 16:52

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2022.

12/05/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802734-31.2021.8.10.0120. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento REQUERENTE(S): JOAO BATISTA DINIZ REQUERIDO(S): Banco Itaú Consignados S/A CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) S E N T E N Ç A Relatório Conforme consta dos autos, as partes compuseram acordo juntado em id 66243912, dispensando-se a repetição na presente sentença. É o breve relatório. Fundamentação A homologação de um negócio jurídico deve pautar-se pela verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico em geral, nos termos do art. 104 do CC e seguintes. Revendo os termos do autos, observo que as partes estão no gozo de suas capacidades civis, e não há vícios no negócio ou na representação. Portanto, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes. Dispositivo Ante o exposto, pelos fundamentos acima, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos constantes nos autos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. São Bento/MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz Titular da Comarca de São Bento

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 10:12

Homologada a Transação

09/05/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 13:36

Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:35

Juntada de petição

05/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 02:38

Juntada de contestação

20/04/2022, 08:47

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:50

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 06:04

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 02/06/2022

05/07/2022, 13:42

Juntada de petição

27/05/2022, 16:52

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2022.

12/05/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802734-31.2021.8.10.0120. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento REQUERENTE(S): JOAO BATISTA DINIZ REQUERIDO(S): Banco Itaú Consignados S/A CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) S E N T E N Ç A Relatório Conforme consta dos autos, as partes compuseram acordo juntado em id 66243912, dispensando-se a repetição na presente sentença. É o breve relatório. Fundamentação A homologação de um negócio jurídico deve pautar-se pela verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico em geral, nos termos do art. 104 do CC e seguintes. Revendo os termos do autos, observo que as partes estão no gozo de suas capacidades civis, e não há vícios no negócio ou na representação. Portanto, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes. Dispositivo Ante o exposto, pelos fundamentos acima, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos constantes nos autos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. São Bento/MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz Titular da Comarca de São Bento

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 10:12

Homologada a Transação

09/05/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 13:36

Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:35

Juntada de petição

05/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 02:38

Juntada de contestação

20/04/2022, 08:47

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:50

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAO BATISTA DINIZ Advogado(s) do reclamante: EMERSON SOARES CORDEIRO (OAB 7686-MA), JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO (OAB 20063-MA) REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: EMERSON SOARES CORDEIRO (OAB 7686-MA), JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO (OAB 20063-MA), advogado(a) da(o) requerente acima mencion Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0802734-31.2021.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2022, 09:09

Juntada de petição

07/12/2021, 15:15

Conclusos para decisão

06/12/2021, 09:15

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 09:15

Documentos

Sentença (expediente)

•10/05/2022, 10:12

Sentença

•09/05/2022, 11:01

Decisão

•10/01/2022, 09:09