Procedimento Comum Cível 0817252-72.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-FuneralSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.142,94

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

VILENICE BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

SEGESP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDDRE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

VILENICE BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

SEGESP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDDRE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 18/08/2025

03/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de VILENICE BATISTA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 20:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/04/2025, 15:23

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:53

Juntada de termo

13/01/2025, 16:53

Juntada de petição

25/10/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:12

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 18/08/2025

03/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de VILENICE BATISTA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•17/06/2025, 20:32

Sentença

•23/04/2025, 15:23

15/07/2025, 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 20:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/04/2025, 15:23

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:53

Juntada de termo

13/01/2025, 16:53

Juntada de petição

25/10/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:12

Juntada de termo

15/05/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Juntada de petição

21/02/2024, 15:33

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:52

Juntada de petição

03/10/2023, 15:06

Juntada de petição

11/08/2023, 14:53

Juntada de petição

08/05/2023, 15:51

Juntada de petição

30/03/2023, 09:05

Juntada de petição

09/11/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 15:06

Juntada de Certidão

13/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de VILENICE BATISTA DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

30/04/2022, 17:52

Juntada de petição

20/04/2022, 15:39

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VILENICE BATISTA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Códi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0817252-72.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:52

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 09:51

Juntada de petição

21/03/2022, 18:45

Juntada de petição

21/03/2022, 17:50

Juntada de contestação

10/03/2022, 20:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:19

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:52

Juntada de petição

23/11/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:00

Conclusos para decisão

05/11/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 17:22

Despacho

•16/10/2024, 10:07

Despacho

•27/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 09:51

Despacho

•02/12/2021, 10:19

Despacho

•10/11/2021, 11:00