Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815867-75.2022.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 07:17

Transitado em Julgado em 05/02/2025

11/02/2025, 07:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AVELAR em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AVELAR em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 04:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 10:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 09:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

10/01/2025, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2025, 10:46

Julgado improcedente o pedido

10/01/2025, 10:19

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:39

Juntada de Certidão

08/01/2025, 08:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2023, 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AVELAR em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 13:39

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0815867-75.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: ANTONIO CARLOS AVELAR DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa acerca da inclusão ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

28/03/2022, 09:41

Conclusos para despacho

27/03/2022, 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

27/03/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

27/03/2022, 11:53

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AVELAR em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AVELAR em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 09:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AVELAR em 18/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/03/2022.

Todas as movimentações(23)