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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 641.712,83

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FRANCISCO MONTEIRO FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Juntada de termo de juntada

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Realizado Cálculo de Tributos

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO FILHO em 05/03/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(73)