Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847554-80.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2016

Valor da Causa

R$ 335.317,17

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MARIA ELISA CHAMON DAMASCENO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA ELISA CHAMON DAMASCENO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 21/08/2025

29/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA ELISA CHAMON DAMASCENO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 13:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/06/2025, 12:46

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:23

Juntada de Certidão

14/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de MARIA ELISA CHAMON DAMASCENO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:52

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 13:21

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 21/08/2025

29/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA ELISA CHAMON DAMASCENO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:33

27/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 13:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/06/2025, 12:46

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:23

Juntada de Certidão

14/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de MARIA ELISA CHAMON DAMASCENO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:52

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 13:21

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 14:33

Juntada de petição

06/11/2024, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:02

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:03

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:11

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:19

Juntada de petição

18/04/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:49

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 12:20

Juntada de Certidão

02/04/2024, 12:11

Recebidos os autos

02/04/2024, 09:50

Juntada de despacho

02/04/2024, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/08/2023, 09:21

Juntada de contrarrazões

26/07/2023, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de MARIA ELISA CHAMON DAMASCENO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:02

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

01/02/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 04:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 07:52

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:42

Decorrido prazo de MARIA ELISA CHAMON DAMASCENO em 26/04/2022 23:59.

30/04/2022, 17:39

Juntada de petição

26/04/2022, 19:20

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2022.

30/03/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847554-80.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: MARIA ELISA CHAMON DAMASCENO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, para admissibilidade e apreciação do recurso. São Luís, Terça-feira, 1

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:30

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:48

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:48

Juntada de petição

23/02/2022, 10:33

Decorrido prazo de MARIA ELISA CHAMON DAMASCENO em 01/02/2022 23:59.

19/02/2022, 15:59

Juntada de apelação

14/12/2021, 09:23

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 05:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2021, 12:32

Juntada de termo

30/07/2021, 14:01

Conclusos para decisão

20/05/2021, 12:44

Juntada de Certidão

20/05/2021, 12:44

Juntada de petição

10/05/2021, 17:55

Juntada de petição

14/04/2021, 10:47

Juntada de embargos de declaração

30/03/2021, 13:07

Publicado Intimação em 23/03/2021.

25/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2021, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2021, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2021, 09:55

Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:33

Conclusos para decisão

26/01/2021, 08:58

Juntada de Certidão

26/01/2021, 08:58

Juntada de embargos de declaração

03/12/2020, 13:55

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 12:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/11/2020, 16:47

Conclusos para decisão

26/09/2018, 14:38

Decorrido prazo de MARIA ELISA CHAMON DAMASCENO em 11/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 14:01

Juntada de petição

04/09/2018, 12:49

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2018, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 15:05

Conclusos para despacho

18/07/2017, 17:18

Juntada de Certidão

18/07/2017, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2017 23:59:59.

28/01/2017, 00:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2016, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2016, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2016, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 19:26

Conclusos para despacho

30/07/2016, 09:04

Distribuído por sorteio

30/07/2016, 09:04

Despacho

•10/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:11

Decisão (expediente)

•22/02/2024, 15:19

Decisão

•22/02/2024, 08:10

Parecer

•06/12/2023, 11:41

Despacho

•04/08/2023, 09:42

Despacho

•19/12/2022, 07:52

Despacho

•15/03/2022, 12:30

Sentença

•23/11/2021, 12:32

Decisão

•09/02/2021, 09:55

Decisão

•23/11/2020, 16:47

Documento Diverso

•04/09/2018, 12:49

Despacho

•09/08/2018, 15:05

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:33

Despacho

•10/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:11

Decisão (expediente)

•22/02/2024, 15:19

Decisão

•22/02/2024, 08:10

Parecer

•06/12/2023, 11:41

Despacho

•04/08/2023, 09:42

Despacho

•19/12/2022, 07:52

Despacho

•15/03/2022, 12:30

Sentença

•23/11/2021, 12:32

Decisão

•09/02/2021, 09:55

Decisão

•23/11/2020, 16:47

Documento Diverso

•04/09/2018, 12:49

Despacho

•09/08/2018, 15:05

Despacho

•30/08/2016, 19:26