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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.198,41

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 04/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/10/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(86)