Procedimento Comum Cível 0805406-15.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 84.998,04

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ANDRESSA LANY MARTINS DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

ANDRESSA LANY MARTINSDOS SANTOS MOREIRA

Terceiro

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILA----

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ASENETE GOMES GALDINO REBOUÇAS

OAB/MA 17378·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA LANY MARTINS DOS SANTOS MOREIRA

OAB/MA 23714·CPF·Representa: Autor

DELCIVANIA DE SA SILVA

OAB/MA 21665·CPF·Representa: Autor

JAIRO LIMA BATISTA

OAB/MA 10274·CPF·Representa: Autor

THAMIRES MARIA DOS SANTOS QUINZEIRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ASENETE GOMES GALDINO REBOUÇAS

OAB/MA 17378·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA LANY MARTINS DOS SANTOS MOREIRA

OAB/MA 23714·CPF·Representa: Autor

DELCIVANIA DE SA SILVA

OAB/MA 21665·CPF·Representa: Autor

JAIRO LIMA BATISTA

OAB/MA 10274·CPF·Representa: Autor

THAMIRES MARIA DOS SANTOS QUINZEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLOS MARCELO COSTA

OAB/MA 22486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 28/10/2025

05/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de DELCIVANIA DE SA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de THAMIRES MARIA DOS SANTOS QUINZEIRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANDRESSA LANY MARTINS DOS SANTOS MOREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de CARLOS MARCELO COSTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:20

Publicado Sentença (expediente) em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 14:26

Extinto o processo por desistência

25/08/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:25

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 28/10/2025

05/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de DELCIVANIA DE SA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de THAMIRES MARIA DOS SANTOS QUINZEIRO em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•02/09/2025, 14:26

Sentença

•25/08/2025, 19:50

26/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANDRESSA LANY MARTINS DOS SANTOS MOREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de CARLOS MARCELO COSTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:20

Publicado Sentença (expediente) em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 14:26

Extinto o processo por desistência

25/08/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:25

Juntada de petição

20/11/2024, 09:34

Juntada de petição

12/11/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 09:40

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:39

Juntada de petição

17/10/2024, 09:14

Juntada de petição

11/10/2024, 12:34

Outras Decisões

11/10/2024, 11:36

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:34

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:33

Juntada de petição

21/06/2024, 17:12

Juntada de petição

21/06/2024, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:29

Juntada de petição

13/06/2024, 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 21:20

Juntada de petição

24/04/2024, 14:24

Juntada de petição

24/04/2024, 11:28

Conclusos para despacho

20/01/2024, 18:17

Juntada de petição

17/12/2023, 20:25

Juntada de petição

17/12/2023, 20:15

Juntada de petição

17/12/2023, 20:10

Juntada de petição

14/12/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 19:04

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:40

Juntada de petição

17/08/2023, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de ANDRESSA LANY MARTINS DOS SANTOS MOREIRA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:51

Decorrido prazo de ANDRESSA LANY MARTINS DOS SANTOS MOREIRA em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:39

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 10:59

Juntada de contestação

14/03/2023, 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 19:36

Juntada de petição

12/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de ASENETE GOMES GALDINO REBOUÇAS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:00

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANDRESSA LANY MARTINS DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): Dr. Advogado(s) do reclamante: ASENETE GOMES GALDINO REBOUÇAS (OAB 17378-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE AÇAILAN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DJEN PROCESSO N°: 0805406-15.2021.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 10:11

Juntada de petição

07/03/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:27

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:11

Juntada de petição

08/11/2021, 10:50

Juntada de petição

04/11/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 12:23

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

03/11/2021, 09:32

Conclusos para decisão

28/10/2021, 19:15

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 19:15

Despacho

•29/04/2025, 12:25

Decisão

•11/10/2024, 11:36

Despacho

•24/05/2024, 16:15

Despacho

•11/05/2024, 21:20

Despacho

•04/12/2023, 19:04

Decisão

•02/06/2022, 18:58

Despacho

•09/02/2022, 15:27

Despacho

•03/11/2021, 12:23