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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.988,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

CLAUDIA GUIMARAES DE FRANCA SILVA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIRANA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA GUIMARAES DE FRANCA SILVA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIRANA em 30/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2023.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIRANA em 13/10/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITIRANA - CNPJ: 01.601.303/0001-22 (REPRESENTANTE) e provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de parecer do ministério público

Todas as movimentações(27)