Apelação Cível 0800250-25.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 42.301,60

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Parnarama 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

AGOSTINHO COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/TO 5383·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

AGOSTINHO COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/05/2023, 15:02

Baixa Definitiva

12/05/2023, 15:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de AGOSTINHO COSTA DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

24/04/2023, 16:04

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2023.

24/04/2023, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 14:14

Embargos de declaração acolhidos

14/04/2023, 13:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de AGOSTINHO COSTA DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:59

Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2023.

27/01/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

27/01/2023, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 08:52

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/05/2023, 15:02

Baixa Definitiva

12/05/2023, 15:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de AGOSTINHO COSTA DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/04/2023, 14:14

DECISÃO

•14/04/2023, 13:55

12/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

24/04/2023, 16:04

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2023.

24/04/2023, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 14:14

Embargos de declaração acolhidos

14/04/2023, 13:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de AGOSTINHO COSTA DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:59

Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2023.

27/01/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

27/01/2023, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 08:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:03

Juntada de embargos de declaração (1689)

05/04/2022, 21:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2022, 09:51

Juntada de petição

30/03/2022, 09:44

Publicado Decisão (expediente) em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 10:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELADO)

25/03/2022, 17:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2021, 17:21

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/12/2021, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 07:00

Juntada de petição

30/11/2021, 11:03

Juntada de petição

22/10/2021, 14:25

Juntada de petição

29/09/2021, 09:54

Recebidos os autos

08/09/2021, 14:28

Conclusos para decisão

08/09/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 14:28

DESPACHO

•23/01/2023, 08:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/03/2022, 10:18

DECISÃO

•25/03/2022, 17:15

DESPACHO

•09/12/2021, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 18:14

SENTENÇA

•02/07/2021, 10:40

DESPACHO

•10/09/2020, 09:41

DESPACHO

•17/02/2020, 14:53