Apelação Cível 0801185-46.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.862,40

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Bacabal 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA

OAB/MA 17585·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIO SOUZA CASTRO

OAB/MA 9798·CPF·Representa: Réu

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA

OAB/MA 8105·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ALDEMIR VIEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/06/2025, 08:24

Baixa Definitiva

11/06/2025, 08:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de ALDEMIR VIEIRA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 11:09

Publicado Acórdão em 20/05/2025.

21/05/2025, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 16:34

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2025, 15:09

Juntada de Certidão

28/04/2025, 13:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/04/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

27/04/2025, 10:47

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/06/2025, 08:24

Baixa Definitiva

11/06/2025, 08:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de ALDEMIR VIEIRA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/05/2025, 14:02

Acórdão

•15/05/2025, 16:34

11/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 11:09

Publicado Acórdão em 20/05/2025.

21/05/2025, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 16:34

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2025, 15:09

Juntada de Certidão

28/04/2025, 13:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/04/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

27/04/2025, 10:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/04/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/04/2025, 15:12

Recebidos os autos

25/04/2025, 15:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/04/2025, 18:25

Juntada de Certidão

24/04/2025, 18:25

Juntada de parecer

24/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de ALDEMIR VIEIRA DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de ALDEMIR VIEIRA DE SOUSA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:21

Juntada de petição

02/04/2025, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/04/2025, 10:39

Juntada de petição

02/04/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 00:09

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2025, 12:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/03/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 02:26

Publicado Acórdão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 20:13

Conhecido o recurso de ALDEMIR VIEIRA DE SOUSA - CPF: 375.318.163-34 (APELANTE) e provido

07/03/2025, 16:09

Juntada de certidão

06/03/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 17:54

Juntada de parecer do ministério público

06/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de ALDEMIR VIEIRA DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:34

Juntada de petição

19/02/2025, 09:51

Juntada de certidão

18/02/2025, 19:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/02/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 09:36

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/02/2025, 15:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/02/2025, 15:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/02/2025, 14:18

Juntada de petição

04/02/2025, 10:51

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2024, 12:23

Juntada de parecer do ministério público

02/12/2024, 11:57

Decorrido prazo de ALDEMIR VIEIRA DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:02

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:45

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:49

Recebidos os autos

07/10/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 16:48

Despacho

•02/04/2025, 14:21

Despacho

•17/03/2025, 16:58

Despacho

•13/03/2025, 18:20

Acórdão

•11/03/2025, 20:12

Acórdão

•07/03/2025, 16:09

Despacho

•29/01/2025, 12:53

Despacho

•29/01/2025, 09:48

Despacho

•09/10/2024, 08:20

Despacho

•08/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:55

Sentença

•22/11/2023, 11:06

Despacho

•22/02/2023, 15:23

Todos os documentos(19)

Acórdão

•16/05/2025, 14:02

Acórdão

•15/05/2025, 16:34

Despacho

•02/04/2025, 14:21

Despacho

•17/03/2025, 16:58

Despacho

•13/03/2025, 18:20

Acórdão

•11/03/2025, 20:12

Acórdão

•07/03/2025, 16:09

Despacho

•29/01/2025, 12:53

Despacho

•29/01/2025, 09:48

Despacho

•09/10/2024, 08:20

Despacho

•08/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:55

Sentença

•22/11/2023, 11:06

Despacho

•22/02/2023, 15:23

Documento Diverso

•23/08/2022, 16:30

Documento Diverso

•23/08/2022, 16:30

Documento Diverso

•23/08/2022, 16:30

Decisão

•22/03/2022, 18:38