Interdição/Curatela 0852746-86.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de Interdição e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 11:12

Desentranhado o documento

03/02/2023, 11:12

Desentranhado o documento

03/02/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 11:11

Desentranhado o documento

03/02/2023, 11:11

Processo Desarquivado

03/02/2023, 11:04

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:04

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 11:55

Transitado em Julgado em 23/06/2022

26/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 22:36

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES NUNES ADVOGADO: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES OAB: MA10585-A SENTENÇA. Intimação - AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PJE Nº 0852746-86.2019.8.10.0001 Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA movida por JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES NUNES, já qualificado nos autos, em favor de LUCILEIA RODRIGUES NUNES. Repousa nos autos petição com pedido de desistência (ID nº 64658310). Vieram os autos conclusos. Relatei. Fundamento e DECIDO. Com efeito, o art. 485, inciso VIII, do NCPC prevê a desistência do autor como uma das formas de se extinguir um processo sem resolução de seu mérito. Extrai-se dos documentos acostados aos autos, em especial do mandado de procuração outorgado ao advogado subscritor do pedido, verifica-se que lhe fora outorgado o poder para desistir da ação. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte requerente quanto ao pedido de extinção do feito. Dessa forma, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a mencionada desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Luís/MA, 11 de abril de 2022. Juiz HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 10:30

Extinto o processo por desistência

11/04/2022, 13:46

Todas as movimentações(66)

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 11:12

Desentranhado o documento

03/02/2023, 11:12

Desentranhado o documento

03/02/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 11:11

Desentranhado o documento

03/02/2023, 11:11

Processo Desarquivado

03/02/2023, 11:04

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:04

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 11:55

Transitado em Julgado em 23/06/2022

26/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 22:36

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES NUNES ADVOGADO: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES OAB: MA10585-A SENTENÇA. Intimação - AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PJE Nº 0852746-86.2019.8.10.0001 Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA movida por JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES NUNES, já qualificado nos autos, em favor de LUCILEIA RODRIGUES NUNES. Repousa nos autos petição com pedido de desistência (ID nº 64658310). Vieram os autos conclusos. Relatei. Fundamento e DECIDO. Com efeito, o art. 485, inciso VIII, do NCPC prevê a desistência do autor como uma das formas de se extinguir um processo sem resolução de seu mérito. Extrai-se dos documentos acostados aos autos, em especial do mandado de procuração outorgado ao advogado subscritor do pedido, verifica-se que lhe fora outorgado o poder para desistir da ação. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte requerente quanto ao pedido de extinção do feito. Dessa forma, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a mencionada desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Luís/MA, 11 de abril de 2022. Juiz HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 10:30

Extinto o processo por desistência

11/04/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 12:29

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:29

Juntada de petição

11/04/2022, 12:15

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:40

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES NUNES ADVOGADO:JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES OAB: MA10585-A DESPACHO: R. hoje. Intimação - AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PJE Nº 0852746-86.2019.8.10.0001 Intime-se o requerente, por meio de seu advogado, para que informe se a requerida compareceu ao Hospital Nina Rodrigues para realização da perícia médica, devendo juntar aos autos o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias ou justificar eventual ausência. Publique-se. Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/m

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 10:38

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:15

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:14

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 18:04

Conclusos para despacho

27/10/2021, 08:35

Juntada de Certidão

27/10/2021, 08:35

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:58

Juntada de petição

21/07/2021, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de HOSPITAL NINAS RODRIGUES em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 10:14

Juntada de Ato ordinatório

01/07/2021, 10:12

Juntada de Certidão

01/07/2021, 10:11

Expedição de informações pessoalmente.

09/06/2021, 11:30

Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 20:04

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:13

Juntada de Certidão

23/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 04:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 18:24

Juntada de Ofício

18/05/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 10:51

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 04/03/2020 10:30 1ª Vara de Interdição e Sucessões .

04/03/2020, 10:51

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RODRIGUES NUNES em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 12:26

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 12:26

Decorrido prazo de LUCILEIA RODRIGUES NUNES em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2020, 15:20

Juntada de diligência

20/01/2020, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2020, 15:19

Juntada de diligência

20/01/2020, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 10:21

Audiência de instrução designada para 04/03/2020 10:30 1ª Vara de Interdição e Sucessões.

08/01/2020, 10:20

Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2020, 08:38

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 15:06

Conclusos para decisão

20/12/2019, 15:06

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 13:46

Despacho

•02/11/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:12

Despacho

•24/03/2021, 20:04

Ata da Audiência

•04/03/2020, 10:51

Decisão

•08/01/2020, 08:38