Apelação Cível 0802116-55.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 36.466,34

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2ª Vara de Santa Inês 1° Grau · TJMA · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2� Vara da Comarca de Santa In�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDUARDO NERES MACHADO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE PERES DA SILVA SARMENTO

OAB/MA 8426·CPF·Representa: Autor

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO

OAB/CE 15393·Representa: Autor

DANILO DE MARACABA MENEZES

OAB/CE 15296·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

EDUARDO NERES MACHADO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:06

Juntada de petição

20/11/2023, 17:04

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

31/10/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 14:57

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

28/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

28/10/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2023, 19:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:05

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:13

Juntada de termo

04/10/2023, 08:13

Juntada de contrarrazões

03/10/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:05

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:06

Juntada de petição

20/11/2023, 17:04

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

31/10/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/10/2023, 10:24

DECISÃO

•25/10/2023, 19:22

31/10/2023, 14:57

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

28/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

28/10/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2023, 19:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:05

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:13

Juntada de termo

04/10/2023, 08:13

Juntada de contrarrazões

03/10/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 19:31

Juntada de Certidão

23/09/2023, 19:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/09/2023, 16:26

Juntada de petição

22/09/2023, 14:32

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.

01/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 14:06

Conhecido o recurso de EDUARDO NERES MACHADO - CPF: 032.619.583-16 (REQUERENTE) e não-provido

25/08/2023, 10:03

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 15:07

Juntada de parecer do ministério público

23/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de KARINE PERES DA SILVA SARMENTO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023, 21:21

Conclusos para julgamento

05/08/2023, 05:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2023, 05:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2023, 05:32

Recebidos os autos

02/08/2023, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/08/2023, 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2023, 11:22

Juntada de petição

27/07/2023, 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - 6ª Câmara Cível

25/07/2023, 09:45

Recebidos os autos

25/07/2023, 09:26

Juntada de petição

25/07/2023, 09:26

Baixa Definitiva

08/12/2022, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/12/2022, 07:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/12/2022, 07:58

Decorrido prazo de EDUARDO NERES MACHADO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:02

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.

17/11/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

17/11/2022, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 15:52

Recurso Especial não admitido

14/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:12

Juntada de termo

20/10/2022, 08:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 03:51

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 21:50

Juntada de Certidão

23/09/2022, 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/09/2022, 19:05

Juntada de petição

23/09/2022, 18:38

Publicado Decisão (expediente) em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/07/2022, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2022, 11:46

Juntada de embargos de declaração (1689)

29/07/2022, 11:40

Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 01:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2022, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 13:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265

19/07/2022, 16:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2022, 10:36

Juntada de parecer

06/06/2022, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 04:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:03

Recebidos os autos

12/04/2022, 13:54

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 13:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/08/2023, 14:06

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 09:45

DECISÃO

•19/07/2023, 19:06

DESPACHO

•10/07/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 10:02

DOCUMENTO DIVERSO

•08/12/2022, 15:57

DOCUMENTO DIVERSO

•08/12/2022, 15:57

PETIÇÃO

•08/12/2022, 15:40

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2022, 15:52

DECISÃO

•14/11/2022, 15:46

DOCUMENTO DIVERSO

•23/09/2022, 18:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/08/2022, 11:08

Todos os documentos(35)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/10/2023, 10:24

DECISÃO

•25/10/2023, 19:22

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/08/2023, 14:06

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 09:45

DECISÃO

•19/07/2023, 19:06

DESPACHO

•10/07/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 10:02

DOCUMENTO DIVERSO

•08/12/2022, 15:57

DOCUMENTO DIVERSO

•08/12/2022, 15:57

PETIÇÃO

•08/12/2022, 15:40

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2022, 15:52

DECISÃO

•14/11/2022, 15:46

DOCUMENTO DIVERSO

•23/09/2022, 18:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/08/2022, 11:08

DECISÃO

•27/08/2022, 09:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/07/2022, 13:57

DECISÃO

•19/07/2022, 16:30

DESPACHO

•25/05/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 17:02

DOCUMENTO DIVERSO

•07/01/2022, 11:47

DOCUMENTO DIVERSO

•07/01/2022, 11:47

DOCUMENTO DIVERSO

•07/01/2022, 11:47

DOCUMENTO DIVERSO

•07/01/2022, 11:47

SENTENÇA

•26/11/2021, 13:57

DOCUMENTO DIVERSO

•04/12/2020, 11:43

DOCUMENTO DIVERSO

•04/12/2020, 11:43

DOCUMENTO DIVERSO

•04/12/2020, 11:43

DOCUMENTO DIVERSO

•04/12/2020, 11:43

DECISÃO

•17/07/2020, 17:50

DECISÃO

•18/02/2020, 20:03

PETIÇÃO

•25/09/2019, 19:52

DOCUMENTO DIVERSO

•25/09/2019, 19:52

DOCUMENTO DIVERSO

•25/09/2019, 19:52