Apelação / Remessa Necessária 0810892-24.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.415,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 024 (CCII)

Partes do Processo

IVANIRA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 14258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/01/2024, 09:30

Baixa Definitiva

31/01/2024, 09:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 08:59

Juntada de petição

04/10/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 11:57

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Juntada de petição

01/09/2023, 08:47

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/01/2024, 09:30

Baixa Definitiva

31/01/2024, 09:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2023, 12:23

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 11:57

18/11/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 08:59

Juntada de petição

04/10/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 11:57

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Juntada de petição

01/09/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 07:21

Recebidos os autos

29/08/2023, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/08/2023, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2023, 10:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:03

Juntada de contrarrazões

11/05/2023, 19:32

Juntada de petição

02/05/2023, 09:28

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2023, 17:32

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/04/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

24/04/2023, 16:02

Publicado Acórdão (expediente) em 18/04/2023.

24/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

14/04/2023, 09:52

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2023, 09:18

Juntada de petição

26/03/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2023, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2023, 16:32

Recebidos os autos

24/03/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/03/2023, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2023, 10:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2023, 14:48

Juntada de contrarrazões

21/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:18

Juntada de contrarrazões

30/01/2023, 09:30

Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 04:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 12:47

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/12/2022, 12:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2022, 08:45

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/12/2022, 17:34

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 02:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 12:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

30/11/2022, 11:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2022, 11:30

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/11/2022, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 11:47

Juntada de petição

13/10/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:04

Recebidos os autos

27/09/2022, 11:33

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 11:33

DESPACHO

•27/04/2023, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•25/04/2023, 16:33

DOCUMENTO DIVERSO

•25/04/2023, 16:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/04/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 09:52

DESPACHO

•25/01/2023, 12:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 12:47

DECISÃO

•30/11/2022, 11:32

DESPACHO

•30/09/2022, 10:04

SENTENÇA

•21/02/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 14:20

DESPACHO

•29/07/2021, 13:48