Cumprimento de sentença 0805879-04.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 379.389,96

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

LUCIA HELENA SARAIVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA REJANE CARVALHO BRITO DE SOUZA

OAB/MA 5309·CPF·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 5405·CPF·Representa: Autor

ARTHUR JORGE DE CARVALHO SERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUCIA HELENA SARAIVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2026, 11:08

Juntada de informações prestadas

23/04/2026, 11:06

Juntada de malote digital

12/03/2026, 08:03

Juntada de Certidão

12/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SARAIVA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 01:35

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 11:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

12/01/2026, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:41

Todas as movimentações(148)

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2026, 11:08

Juntada de informações prestadas

23/04/2026, 11:06

Juntada de malote digital

12/03/2026, 08:03

Juntada de Certidão

12/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:18

Documentos

Acórdão (expediente)

•12/01/2026, 11:05

Acórdão

•12/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SARAIVA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 01:35

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 11:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

12/01/2026, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

03/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:28

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 17:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/11/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/11/2025, 13:33

Recebidos os autos

18/11/2025, 13:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 10:45

Publicado Despacho (expediente) em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SARAIVA DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 11:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

06/10/2025, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 17:26

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/09/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 13:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/08/2025, 13:59

Recebidos os autos

21/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2025, 08:20

Juntada de contrarrazões

21/04/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/02/2025, 19:21

Juntada de petição

26/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SARAIVA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:43

Juntada de malote digital

24/01/2025, 14:55

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 09:21

Julgada improcedente a impugnação à execução de

18/12/2024, 13:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/06/2024, 19:17

Juntada de parecer do ministério público

11/06/2024, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 09:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2023, 15:31

Juntada de Certidão

08/08/2023, 10:46

Recebidos os autos do CEJUSC

08/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SARAIVA DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:07

Juntada de petição

26/07/2023, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 14:26

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

25/07/2023, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:11

Juntada de petição

23/11/2022, 12:49

Juntada de petição

09/11/2022, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 02:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2022, 08:18

Juntada de petição

04/04/2022, 17:23

Juntada de petição

01/04/2022, 15:42

Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 00:49

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Lúcia Helena Saraiva de Oliveira Advogados: José Raimundo Oliveira Júnior (OAB/MA 5.405) e Sheila Brito de Souza (OAB/MA 5.309) Executado: Estado do Maranhão Procuradora: Sara da Cunha Campos Rabelo Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO 0805879-04.2020.8.10.0000 — SÃO LUÍS Intime-se a parte exequente, Lúcia Helena Saraiva de Oliveira, para que se manifeste, querendo, sobre a impugnação do Estado do Maranhão (id. 7265

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Lúcia Helena Saraiva de Oliveira Advogados: José Raimundo Oliveira Júnior (OAB/MA 5.405) e Sheila Brito de Souza (OAB/MA 5.309) Executado: Estado do Maranhão Procurador-Geral: Rodrigo Maia Rocha Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO 0805879-04.2020.8.10.0000 — SÃO LUÍS Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Lúcia Helena Saraiva de Oliveira contra o Estado do Maranhão, na qual a exequente alega ser credora

29/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/03/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 12:13

Desentranhado o documento

28/03/2022, 12:13

Desentranhado o documento

28/03/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 12:13

Desentranhado o documento

28/03/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:00

Juntada de petição

03/11/2021, 11:13

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:17

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/10/2021, 13:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2021, 13:16

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/10/2021, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 09:23

Determinação de redistribuição por prevenção

20/10/2021, 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/10/2021, 08:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2021, 08:19

Juntada de Certidão

19/10/2021, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/10/2021, 15:45

Determinada a redistribuição dos autos

05/10/2021, 20:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2021, 16:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/03/2021, 16:10

Juntada de documento

30/03/2021, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/03/2021, 10:21

Juntada de informações prestadas

30/03/2021, 10:20

Juntada de documento

30/03/2021, 10:18

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

30/03/2021, 10:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2021, 10:18

Juntada de petição

09/10/2020, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:49

Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:49

Juntada de malote digital

06/10/2020, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2020, 19:37

Juntada de petição

20/07/2020, 19:33

Juntada de petição

18/06/2020, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

04/06/2020, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2020, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:06

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 19:47

Conclusos para despacho

21/05/2020, 19:47

Despacho

•10/11/2025, 13:59

Intimação de acórdão

•06/10/2025, 12:32

Acórdão (expediente)

•06/10/2025, 11:09

Acórdão

•06/10/2025, 10:34

Despacho

•28/03/2025, 12:24

Decisão (expediente)

•19/12/2024, 09:21

Decisão

•18/12/2024, 13:14

Despacho

•24/05/2024, 09:38

Despacho

•25/07/2023, 13:11

Despacho

•28/03/2022, 14:36

Decisão (expediente)

•21/10/2021, 09:23

Decisão (expediente)

•21/10/2021, 09:23

Decisão

•20/10/2021, 15:10

Todos os documentos(19)

Acórdão (expediente)

•12/01/2026, 11:05

Acórdão

•12/01/2026, 10:40

Despacho

•10/11/2025, 13:59

Intimação de acórdão

•06/10/2025, 12:32

Acórdão (expediente)

•06/10/2025, 11:09

Acórdão

•06/10/2025, 10:34

Despacho

•28/03/2025, 12:24

Decisão (expediente)

•19/12/2024, 09:21

Decisão

•18/12/2024, 13:14

Despacho

•24/05/2024, 09:38

Despacho

•25/07/2023, 13:11

Despacho

•28/03/2022, 14:36

Decisão (expediente)

•21/10/2021, 09:23

Decisão (expediente)

•21/10/2021, 09:23

Decisão

•20/10/2021, 15:10

Decisão

•05/10/2021, 20:34

Despacho

•05/10/2020, 15:53

Despacho

•01/06/2020, 18:05

Documento Diverso

•21/05/2020, 19:47