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IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

ISAEL REIS DA SILVA

CPF

Autor

IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

HUMBERTO MACIEL DE BRITO

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Autor

JAIRO LIMA BATISTA

OAB/MA 10274·CPF·Representa: Autor

THIAGO ARAUJO SANTANA

OAB/MA 16621·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FERREIRA FURTADO

OAB/MA 5561·CPF·Representa: Autor

JOELMA MOTA SANTOS FURTADO

OAB/MA 17444·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

ISAEL REIS DA SILVA

CPF

Autor

IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

HUMBERTO MACIEL DE BRITO

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR - AREA I

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

VILSON ESTACIO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Autor

JAIRO LIMA BATISTA

OAB/MA 10274·CPF·Representa: Autor

THIAGO ARAUJO SANTANA

OAB/MA 16621·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FERREIRA FURTADO

OAB/MA 5561·CPF·Representa: Autor

JOELMA MOTA SANTOS FURTADO

OAB/MA 17444·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SILVA XAVIER

OAB/MA 16726·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR

OAB/MA 14548·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE

OAB/MA 10273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2026, 10:33

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de VILSON ESTACIO MAIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de HUMBERTO MACIEL DE BRITO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 22:03

Decorrido prazo de VILSON ESTACIO MAIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS LOPES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de ISAEL REIS DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 09:12

Todas as movimentações(239)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2026, 10:33

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de VILSON ESTACIO MAIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 22:03

Sentença

•16/02/2026, 09:58

24/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de HUMBERTO MACIEL DE BRITO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 22:03

Decorrido prazo de VILSON ESTACIO MAIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS LOPES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de ISAEL REIS DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/03/2026, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 20:54

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

27/02/2026, 20:54

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 12:00

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 12:00

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

16/02/2026, 09:58

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:14

Juntada de termo

06/02/2026, 10:14

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO SANTANA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOELMA MOTA SANTOS FURTADO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA XAVIER em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA FURTADO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 16:58

Juntada de termo de juntada

16/01/2026, 16:12

Juntada de termo de juntada

16/01/2026, 16:11

Juntada de termo de juntada

16/01/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:21

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:02

Juntada de termo

12/01/2026, 10:01

Juntada de malote digital

12/01/2026, 10:00

Expedição de informações pessoalmente.

12/01/2026, 09:53

Juntada de ofício

12/01/2026, 09:50

Juntada de ofício

12/01/2026, 09:49

Juntada de Ofício

12/01/2026, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:36

Juntada de termo

18/12/2025, 09:35

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Expedição de informações pessoalmente.

03/12/2025, 11:33

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:32

Juntada de Ofício

03/12/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 10:39

Desentranhado o documento

03/12/2025, 10:38

Desentranhado o documento

03/12/2025, 10:38

Juntada de Ofício

26/11/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:19

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:59

Juntada de termo

08/10/2025, 16:59

Decorrido prazo de JOELMA MOTA SANTOS FURTADO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO SANTANA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA FURTADO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 22:43

Juntada de petição

22/09/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 16:36

Juntada de Certidão

12/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4o OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Juntada de malote digital

21/08/2025, 10:25

Expedição de informações pessoalmente.

21/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 6º OFICIO EXTRAJUDICIAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Juntada de petição

07/08/2025, 22:38

Juntada de termo de juntada

05/08/2025, 15:53

Juntada de malote digital

21/07/2025, 15:41

Expedição de informações pessoalmente.

21/07/2025, 15:40

Juntada de Ofício

21/07/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:09

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:10

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

02/07/2025, 17:10

Juntada de Certidão

02/07/2025, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2025, 19:49

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

01/07/2025, 19:49

Juntada de Certidão

01/07/2025, 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 19:42

Declarada incompetência

15/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:42

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:42

Decorrido prazo de VILSON ESTACIO MAIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS LOPES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de ISAEL REIS DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:37

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 06:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 15:29

Juntada de termo

22/11/2024, 15:25

Juntada de termo

13/11/2024, 17:23

Juntada de diligência

13/11/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 16:50

Juntada de diligência

13/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 09:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/08/2024, 09:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/08/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 11:13

Juntada de Ofício

20/08/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:30

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:24

Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:01

Decorrido prazo de ISAEL REIS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS LOPES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:56

Decorrido prazo de HUMBERTO MACIEL DE BRITO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:56

Juntada de petição

05/06/2023, 23:10

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:20

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:20

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:20

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:20

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:39

Juntada de termo

04/11/2022, 16:51

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:50

Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:49

Decorrido prazo de HUMBERTO MACIEL DE BRITO em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 17:44

Juntada de diligência

02/08/2022, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 11:27

Decorrido prazo de ISAEL REIS DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:49

Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:02

Juntada de petição

06/07/2022, 13:01

Juntada de contestação

30/06/2022, 16:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/06/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 14:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/06/2022, 14:25

Juntada de diligência

02/06/2022, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de VILSON ESTACIO MAIA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 10:29

Audiência Instrução cancelada para 25/05/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

11/04/2022, 14:26

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VILSON ESTACIO MAIA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA XAVIER - MA16726 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA - MA4043 Advogados/Autoridades do(a) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0815046-27.2017.8.10.0040 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - [Acessão]

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:18

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:22

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:20

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 15:00

Audiência Instrução designada para 25/05/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

18/03/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:44

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:12

Juntada de protocolo

22/09/2021, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

11/03/2021, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:39

Decorrido prazo de ISAEL REIS DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:56

Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:56

Decorrido prazo de VILSON ESTACIO MAIA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 00:59

Decorrido prazo de HUMBERTO MACIEL DE BRITO em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 00:59

Juntada de petição

09/02/2021, 16:08

Publicado Intimação em 29/01/2021.

04/02/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 03:17

Publicado Intimação em 29/01/2021.

04/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 10:57

Conclusos para despacho

04/09/2018, 13:54

Juntada de petição

03/09/2018, 23:48

Publicado Intimação em 13/08/2018.

13/08/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2018, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2018, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica

09/08/2018, 09:46

Juntada de Ato ordinatório

06/08/2018, 09:02

Decorrido prazo de HUMBERTO MACIEL DE BRITO em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2018, 11:38

Juntada de Petição de diligência

28/06/2018, 11:38

Expedição de Mandado

28/05/2018, 12:30

Juntada de Ato ordinatório

23/05/2018, 12:45

Decorrido prazo de VILSON ESTACIO MAIA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 00:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2018, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 00:06

Publicado Intimação em 27/04/2018.

27/04/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 11:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 10:46

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2018, 09:53

Decorrido prazo de HUMBERTO MACIEL DE BRITO em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2018, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 00:57

Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 00:28

Juntada de Petição de contestação

15/03/2018, 19:35

Decorrido prazo de ISAEL REIS DA SILVA em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 00:35

Juntada de Petição de contestação

14/03/2018, 17:26

Juntada de Petição de contestação

14/03/2018, 17:26

Juntada de Petição de contestação

14/03/2018, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2018, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2018, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica

19/02/2018, 16:56

Expedição de Mandado

19/02/2018, 16:56

Expedição de Mandado

19/02/2018, 16:56

Expedição de Mandado

19/02/2018, 16:56

Expedição de Mandado

19/02/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 11:39

Conclusos para despacho

08/01/2018, 12:24

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 13:33

Despacho

•12/01/2026, 10:21

Decisão

•19/12/2025, 14:58

Despacho

•12/11/2025, 17:19

Despacho

•18/07/2025, 19:41

Decisão

•15/05/2025, 17:44

Documento Diverso

•22/11/2024, 15:25

Despacho

•05/04/2024, 12:30

Despacho

•27/03/2023, 11:39

Despacho

•28/03/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:00

Despacho

•18/03/2022, 10:44

Despacho

•27/08/2021, 14:32

Despacho

•26/01/2021, 10:57

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/03/2026, 22:03

Sentença

•16/02/2026, 09:58

Despacho

•12/01/2026, 10:21

Decisão

•19/12/2025, 14:58

Despacho

•12/11/2025, 17:19

Despacho

•18/07/2025, 19:41

Decisão

•15/05/2025, 17:44

Documento Diverso

•22/11/2024, 15:25

Despacho

•05/04/2024, 12:30

Despacho

•27/03/2023, 11:39

Despacho

•28/03/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:00

Despacho

•18/03/2022, 10:44

Despacho

•27/08/2021, 14:32

Despacho

•26/01/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 09:02

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 12:45

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 09:53

Despacho

•19/02/2018, 11:11