Reintegração / Manutenção de Posse 0801957-83.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Reintegração / Manutenção de Posse · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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VANESSA FASSHEBER LOBAO

CPF

Autor

RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

VIEIRA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Autor

RENATO RIBEIRO RIOS

OAB/MA 12215·CPF·Representa: Réu

SORAYA ABDALLA DA SILVA

OAB/MA 5071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/07/2025, 10:18

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Juntada de contrarrazões

04/07/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

21/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.

21/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 21:18

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 20:59

Juntada de apelação

10/06/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 00:06

Todas as movimentações(329)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/07/2025, 10:18

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Juntada de contrarrazões

04/07/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 20:59

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.

21/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 21:18

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 20:59

Juntada de apelação

10/06/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 06:51

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

12/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/04/2025.

12/04/2025, 00:10

Juntada de contrarrazões

11/04/2025, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 27/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.

18/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

18/03/2025, 00:14

Juntada de petição

11/03/2025, 22:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 16:07

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:29

Juntada de petição

22/11/2024, 12:18

Publicado Intimação em 07/11/2024.

12/11/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

12/11/2024, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 16:35

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:05

Juntada de petição

15/05/2024, 09:49

Juntada de petição

14/05/2024, 22:26

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:28

Juntada de termo

13/03/2024, 14:16

Juntada de termo

06/03/2024, 11:54

Conclusos para decisão

05/10/2023, 21:38

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:55

Juntada de petição

28/09/2023, 18:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/09/2023 09:30, 16ª Vara Cível de São Luís.

28/09/2023, 17:50

Juntada de petição

28/09/2023, 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 10:24

Juntada de diligência

27/09/2023, 10:24

Juntada de petição

26/09/2023, 10:44

Juntada de petição

11/09/2023, 10:27

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:41

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:06

Juntada de diligência

11/08/2023, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 09:34

Juntada de Certidão

10/08/2023, 09:24

Juntada de Certidão

10/08/2023, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 08:33

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 08:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 09:30, 16ª Vara Cível de São Luís.

10/08/2023, 08:05

Outras Decisões

02/08/2023, 11:01

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:50

Juntada de Certidão

14/04/2023, 09:46

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 16:18

Publicado Intimação em 21/11/2022.

12/12/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

12/12/2022, 04:14

Juntada de petição

18/11/2022, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 10:26

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:57

Juntada de Certidão

10/08/2022, 12:30

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:09

Juntada de petição

01/07/2022, 10:06

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2022 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.

22/06/2022, 12:49

Juntada de petição

21/06/2022, 09:01

Juntada de Certidão

31/05/2022, 11:03

Juntada de termo

20/04/2022, 08:18

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:50

Juntada de petição

05/04/2022, 14:51

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801957-83.2019.8.10.0001. AUTOR: VANESSA FASSHEBER LOBAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A REU: VIEIRA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA., RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: RENATO RIBEIRO RI Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 11:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.

28/03/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:00

Conclusos para decisão

21/09/2021, 12:10

Juntada de petição

14/09/2021, 17:13

Juntada de petição

06/09/2021, 09:37

Publicado Intimação em 19/08/2021.

21/08/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

21/08/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 13:25

Outras Decisões

12/08/2021, 13:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/07/2021 23:59.

05/08/2021, 18:55

Conclusos para despacho

26/07/2021, 20:09

Juntada de petição

12/07/2021, 20:52

Juntada de petição

12/07/2021, 11:25

Juntada de termo

07/07/2021, 09:58

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 12:27

Juntada de ato ordinatório

24/06/2021, 12:26

Juntada de Certidão

15/06/2021, 11:00

Juntada de Ofício

14/06/2021, 14:04

Juntada de termo

14/06/2021, 10:40

Juntada de termo

14/06/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 08:48

Juntada de Certidão

26/04/2021, 14:05

Conclusos para decisão

26/04/2021, 13:18

Juntada de petição

22/04/2021, 19:59

Juntada de petição

14/04/2021, 16:35

Juntada de termo

06/04/2021, 16:58

Juntada de Certidão

29/03/2021, 16:43

Juntada de Ofício

29/03/2021, 14:38

Juntada de termo

29/03/2021, 14:28

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 11:59

Juntada de Ato ordinatório

25/03/2021, 11:55

Juntada de Certidão

25/03/2021, 11:47

Juntada de termo

03/02/2021, 14:40

Juntada de Ofício

01/02/2021, 13:42

Juntada de termo

01/02/2021, 12:03

Juntada de Certidão

21/01/2021, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 15:45

Juntada de Carta ou Mandado

10/12/2020, 15:41

Juntada de Certidão

10/12/2020, 15:30

Outras Decisões

27/10/2020, 05:57

Conclusos para decisão

26/10/2020, 09:59

Transitado em Julgado em 21/10/2020

23/10/2020, 17:16

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 11:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:03

Juntada de petição

17/10/2020, 08:35

Juntada de petição

13/10/2020, 14:51

Juntada de petição

06/10/2020, 17:29

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 23:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2020, 16:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 03:51

Conclusos para decisão

15/09/2020, 12:11

Juntada de petição

15/09/2020, 11:21

Juntada de termo

11/09/2020, 17:48

Juntada de embargos de declaração

04/09/2020, 15:29

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2020, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 17:05

Outras Decisões

19/08/2020, 15:33

Conclusos para decisão

07/08/2020, 15:47

Juntada de Certidão

07/08/2020, 15:31

Decorrido prazo de RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:45

Decorrido prazo de RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:45

Decorrido prazo de VIEIRA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:45

Decorrido prazo de HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:45

Decorrido prazo de HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:45

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:19

Juntada de petição

03/08/2020, 16:44

Decorrido prazo de HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:23

Decorrido prazo de RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:22

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:10

Decorrido prazo de HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:48

Decorrido prazo de RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:48

Decorrido prazo de VIEIRA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:34

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:10

Juntada de petição

14/07/2020, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2020, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2020, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2020, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2020, 11:04

Juntada de Ato ordinatório

11/07/2020, 11:03

Juntada de termo

11/07/2020, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2020, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2020, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2020, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2020, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2020, 12:26

Conclusos para decisão

09/07/2020, 11:30

Decorrido prazo de RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:54

Decorrido prazo de HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:53

Juntada de embargos de declaração

08/07/2020, 16:24

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 10:53

Outras Decisões

07/07/2020, 08:22

Conclusos para decisão

06/07/2020, 17:38

Juntada de Certidão

06/07/2020, 17:37

Juntada de petição

06/07/2020, 16:13

Decorrido prazo de HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:05

Decorrido prazo de RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:04

Juntada de petição

01/07/2020, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 15:14

Juntada de Ato ordinatório

26/06/2020, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 15:09

Juntada de termo

26/06/2020, 15:07

Juntada de termo

24/06/2020, 11:53

Juntada de termo

24/06/2020, 11:44

Outras Decisões

23/06/2020, 18:54

Conclusos para decisão

23/06/2020, 17:45

Outras Decisões

18/06/2020, 18:14

Juntada de petição

16/06/2020, 16:55

Conclusos para decisão

10/06/2020, 11:35

Juntada de Certidão

10/06/2020, 11:35

Juntada de termo

10/06/2020, 11:16

Juntada de termo

09/06/2020, 12:10

Juntada de petição

09/06/2020, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 11:41

Outras Decisões

04/06/2020, 14:44

Juntada de Certidão

08/11/2019, 16:59

Conclusos para decisão

06/11/2019, 09:17

Juntada de termo

06/11/2019, 09:16

Juntada de petição

22/10/2019, 17:16

Decorrido prazo de VIEIRA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. em 16/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 05:13

Decorrido prazo de HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 05:13

Decorrido prazo de RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 16/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 05:13

Juntada de Alvará

16/10/2019, 15:45

Juntada de petição

14/10/2019, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2019, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2019, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2019, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2019, 14:23

Juntada de ato ordinatório

09/10/2019, 14:19

Juntada de termo

09/10/2019, 14:14

Outras Decisões

30/09/2019, 10:00

Juntada de petição

27/09/2019, 14:33

Juntada de petição

16/09/2019, 18:50

Juntada de petição

16/09/2019, 16:38

Juntada de petição

10/09/2019, 16:58

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:45

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:33

Juntada de petição

05/09/2019, 16:20

Conclusos para decisão

03/09/2019, 13:53

Juntada de petição

02/09/2019, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 10:57

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 10:53

Juntada de termo

28/08/2019, 09:34

Juntada de termo

26/08/2019, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 14:59

Outras Decisões

05/08/2019, 08:53

Juntada de termo

30/07/2019, 08:44

Decorrido prazo de HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:35

Decorrido prazo de RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:35

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:59

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:09

Conclusos para decisão

10/07/2019, 11:26

Juntada de Certidão

10/07/2019, 11:25

Decorrido prazo de HAMABR EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 02:06

Decorrido prazo de RBRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 02:06

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:14

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:14

Juntada de petição

08/07/2019, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 17:38

Juntada de diligência

03/07/2019, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 17:34

Juntada de diligência

03/07/2019, 17:34

Juntada de petição

02/07/2019, 10:33

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:54

Juntada de petição

11/06/2019, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2019, 08:31

Conclusos para decisão

05/06/2019, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2019, 16:02

Juntada de ato ordinatório

31/05/2019, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2019, 11:02

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2019, 10:59

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 10:59

Juntada de Mandado

28/05/2019, 10:53

Juntada de Mandado

28/05/2019, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2019, 13:08

Juntada de ato ordinatório

20/05/2019, 13:06

Juntada de diligência

13/05/2019, 09:38

Juntada de diligência

13/05/2019, 09:35

Juntada de diligência

10/05/2019, 16:28

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 01:04

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 21/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:22

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 21/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:21

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2019, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2019, 09:04

Juntada de Certidão

10/04/2019, 09:02

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 08:52

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 08:52

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 16:09

Decorrido prazo de VANESSA FASSHEBER LOBAO em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 01:14

Conclusos para despacho

26/02/2019, 08:36

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2019, 17:07

Juntada de Certidão

21/02/2019, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica

22/01/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 15:35

Conclusos para decisão

17/01/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 15:20

Sentença

•12/05/2025, 06:51

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:43

Sentença

•24/02/2025, 15:20

Despacho

•04/11/2024, 16:57

Despacho

•16/04/2024, 10:28

Decisão

•02/08/2023, 11:01

Despacho

•07/11/2022, 10:26

Despacho

•24/03/2022, 18:00

Decisão

•12/08/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 12:26

Despacho

•10/05/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:55

Decisão

•27/10/2020, 05:57

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 20:59

Sentença

•12/05/2025, 06:51

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:43

Sentença

•24/02/2025, 15:20

Despacho

•04/11/2024, 16:57

Despacho

•16/04/2024, 10:28

Decisão

•02/08/2023, 11:01

Despacho

•07/11/2022, 10:26

Despacho

•24/03/2022, 18:00

Decisão

•12/08/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 12:26

Despacho

•10/05/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:55

Decisão

•27/10/2020, 05:57

Sentença

•22/09/2020, 16:41

Decisão

•19/08/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•11/07/2020, 11:03

Decisão

•09/07/2020, 12:26

Despacho

•07/07/2020, 08:22

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 15:13

Despacho

•23/06/2020, 18:54

Despacho

•18/06/2020, 18:14

Decisão

•04/06/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 14:19

Decisão

•30/09/2019, 10:00

Petição

•02/09/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 10:53

Decisão

•05/08/2019, 08:53

Termo

•30/07/2019, 08:44

Cópia de decisão

•30/07/2019, 08:44

Despacho

•06/06/2019, 08:31

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 13:06

Despacho

•09/04/2019, 16:09

Despacho

•22/01/2019, 15:35