Cumprimento de sentença 0801052-28.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2026, 16:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/01/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:30

Juntada de petição

08/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

18/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 11:25

Juntada de petição

27/03/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:08

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2026, 16:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 07:36

22/01/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:30

Juntada de petição

08/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

18/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 11:25

Juntada de petição

27/03/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:08

Juntada de petição

25/03/2025, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:36

Juntada de Certidão

24/03/2025, 07:19

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:50

Outras Decisões

22/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:33

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:33

Juntada de petição

25/06/2024, 16:51

Juntada de petição

29/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS REIS LUZ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:52

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:01

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:34

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 14:34

Desentranhado o documento

06/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:07

Juntada de petição

25/07/2023, 17:41

Conta Atualizada

02/06/2023, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

02/06/2023, 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2023, 21:39

Juntada de petição

10/03/2023, 19:54

Publicado Intimação em 31/01/2023.

07/03/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

07/03/2023, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 19:45

Juntada de petição

29/01/2023, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:44

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:48

Juntada de petição

04/11/2022, 16:36

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 19:15

Juntada de petição

17/08/2022, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELIO MOURA DE AZEVEDO Advogado: MARCIA REGINA DOS REIS LUZ OAB: MA6974 Endereço: desconhecido RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Dr. Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz titular da 1ª Vara Cível, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, INTIMO a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Caxias, 12 de agosto de 2022. EWELIN GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS Servidor(a) da 1ª Vara Cível Processo n.º 0801052-28.2018.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2022, 00:00

Juntada de petição

12/08/2022, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 09:41

Juntada de Certidão

12/08/2022, 07:35

Recebidos os autos

10/08/2022, 09:35

Juntada de despacho

10/08/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: CLARA GONÇALVES DO LAGO ROCHA AGRAVADO: HELIO MOURA DE AZEVEDO ADVOGADOS: MARCIA REGINA DOS REIS LUZ (OAB/MA 6974) e outro RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _____/2022 EMENTA: AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. I - Não merece prosperar a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, eis que restou evidente, na petição recursal, os motivos da irresignação do agravante. II - Restando comprovado que a invalidez permanente do agravado precede a sua maioridade, bem como demonstrada a sua dependência econômica, faz ele jus à percepção da pensão por morte requerida, em observância aos dispositivos da Lei Complementar nº 73/2004. III – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 02 A 09 DE JUNHO DE 2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801052-28.2018.8.10.0029 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 02 a 09 de junho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: Clara Gonçalves do Lago Rocha AGRAVADO(A)(S): HELIO MOURA DE AZEVEDO ADVOGADA: MARCIA REGINA DOS REIS LUZ (OAB/MA 6974) RELATORA: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801052-28.2018.8.10.0029 Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao Agravo Interno de id 12665437, no prazo de lei. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/10/2020, 10:29

Juntada de Certidão

19/10/2020, 10:06

Juntada de contrarrazões

14/10/2020, 10:39

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2020, 20:24

Juntada de Ato ordinatório

11/10/2020, 20:23

Juntada de apelação

10/10/2020, 19:11

Juntada de petição

21/08/2020, 22:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2020, 17:30

Julgado procedente o pedido

20/08/2020, 10:59

Conclusos para julgamento

27/01/2020, 09:34

Juntada de petição

09/09/2019, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2019, 00:22

Juntada de petição

16/07/2019, 23:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/07/2019, 19:42

Conclusos para julgamento

30/08/2018, 11:50

Juntada de Certidão

30/08/2018, 11:50

Juntada de petição

27/08/2018, 10:25

Juntada de Petição de contestação

21/05/2018, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica

10/04/2018, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica

10/04/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 12:16

Conclusos para decisão

20/03/2018, 15:48

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 15:48

Decisão

•22/01/2025, 15:12

Despacho

•02/05/2024, 15:11

Despacho

•07/11/2022, 14:44

Despacho

•05/10/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 07:35

Acórdão (expediente)

•14/06/2022, 12:20

Acórdão

•14/06/2022, 09:17

Despacho

•24/03/2022, 09:53

Decisão (expediente)

•09/09/2021, 00:46

Decisão (expediente)

•09/09/2021, 00:46

Decisão

•31/08/2021, 10:12

Despacho

•18/11/2020, 17:03

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 07:36

Decisão

•22/01/2025, 15:12

Despacho

•02/05/2024, 15:11

Despacho

•07/11/2022, 14:44

Despacho

•05/10/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 07:35

Acórdão (expediente)

•14/06/2022, 12:20

Acórdão

•14/06/2022, 09:17

Despacho

•24/03/2022, 09:53

Decisão (expediente)

•09/09/2021, 00:46

Decisão (expediente)

•09/09/2021, 00:46

Decisão

•31/08/2021, 10:12

Despacho

•18/11/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•11/10/2020, 20:23

Sentença

•20/08/2020, 10:59

Despacho

•16/07/2019, 19:42

Despacho

•06/04/2018, 12:16

Documento Diverso

•20/03/2018, 15:48