Cumprimento de sentença 0032866-59.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Assessoria Jurídica 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presid�ncia 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:54

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 11:39

Juntada de Ofício

13/05/2026, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 08:41

Conclusos para despacho

04/05/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de CHURRASCARIA SAL E BRASA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 12:26

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:54

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 11:39

Juntada de Ofício

13/05/2026, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 08:41

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

04/05/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de CHURRASCARIA SAL E BRASA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:18

Juntada de petição

03/09/2025, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 23:21

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 06:41

Juntada de petição

09/07/2025, 09:00

Juntada de Certidão

30/05/2025, 15:52

Juntada de termo

03/04/2025, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:24

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:57

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2024, 15:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2024, 15:57

Juntada de petição

05/11/2024, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 11:57

Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:55

Recebidos os Autos

22/10/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCIRADORA: SABRINA IERECÊ DE LAVOR GARCEZ AGRAVADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO PROMOTOR: LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JÚNIOR RELATORA: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032866-59.2010.8.10.0001 Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao Agravo Interno de id 12202195, no prazo de lei. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

29/03/2022, 00:00

Despacho

•31/10/2025, 11:49

Despacho

•08/08/2025, 23:21

Despacho

•16/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:55

Intimação de acórdão

•28/08/2024, 14:06

Acórdão

•28/08/2024, 13:48

Acórdão

•27/08/2024, 09:26

Despacho

•10/06/2024, 12:17

Despacho

•06/06/2024, 10:55

Decisão (expediente)

•08/04/2024, 10:58

Decisão

•05/04/2024, 16:04

Decisão (expediente)

•26/04/2023, 16:26

Decisão

•26/04/2023, 15:46

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/05/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:40

Despacho

•31/10/2025, 11:49

Despacho

•08/08/2025, 23:21

Despacho

•16/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:55

Intimação de acórdão

•28/08/2024, 14:06

Acórdão

•28/08/2024, 13:48

Acórdão

•27/08/2024, 09:26

Despacho

•10/06/2024, 12:17

Despacho

•06/06/2024, 10:55

Decisão (expediente)

•08/04/2024, 10:58

Decisão

•05/04/2024, 16:04

Decisão (expediente)

•26/04/2023, 16:26

Decisão

•26/04/2023, 15:46

Intimação de acórdão

•01/12/2022, 09:15

Intimação de acórdão

•01/12/2022, 09:15

Acórdão (expediente)

•30/11/2022, 19:05

Acórdão

•25/11/2022, 15:12

Despacho

•24/03/2022, 09:54