Execução Fiscal 0026132-87.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2013

Valor da Causa

R$ 26.232,93

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO

CPF

Reu

LEONICE NAZARE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

COMTEC - COMERCIO E REPRESENTACAO TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 09:37

Juntada de termo

10/03/2026, 09:34

Juntada de termo

10/03/2026, 09:33

Juntada de termo

10/03/2026, 09:27

Juntada de termo

12/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:09

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:49

Juntada de Certidão

07/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de COMTEC - COMERCIO E REPRESENTACAO TECNICA LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 05:02

Juntada de petição

05/09/2024, 16:28

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 03:05

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 09:37

Juntada de termo

10/03/2026, 09:34

Juntada de termo

10/03/2026, 09:33

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 11:09

Decisão

•17/06/2024, 09:13

Juntada de termo

10/03/2026, 09:27

Juntada de termo

12/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:09

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:49

Juntada de Certidão

07/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de COMTEC - COMERCIO E REPRESENTACAO TECNICA LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 05:02

Juntada de petição

05/09/2024, 16:28

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 09:13

Conclusos para decisão

05/03/2024, 18:25

Juntada de petição

29/02/2024, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 16:26

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de LEONICE NAZARE OLIVEIRA PEREIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:23

Juntada de diligência

25/01/2024, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:41

Juntada de petição

31/01/2023, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 15:05

Juntada de Certidão

20/09/2022, 16:00

Decorrido prazo de COMTEC - COMERCIO E REPRESENTACAO TECNICA LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 22:39

Juntada de petição

05/06/2022, 12:03

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: COMTEC - COMERCIO E REPRESENTACAO TECNICA LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sis Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0026132-87.2013.8.10.0001 Parte

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 11:43

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:48

Despacho

•01/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:49