Execução Fiscal 0002204-76.2011.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 4.084.108,72

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARMAZEM CHAVES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARMAZEM CHAVES LTDA em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 23:35

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:41

Juntada de petição

19/01/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO(A): ARMAZEM CHAVES LTDA DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, acompanhado da suspensão da prescrição, tendo em vista que o Executado não possui bens penhoráveis, conforme o art. 40, caput, da lei n.º 6.830/80. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 4º, §2º, da PROCESSO Nº. 0002204-76.2011.8.10.0034

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2021, 00:03

Conclusos para decisão

23/11/2021, 15:15

Juntada de termo

23/11/2021, 15:14

Juntada de Certidão

23/11/2021, 15:14

Juntada de petição

30/10/2021, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 12:49

Juntada de Certidão

22/10/2021, 10:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/09/2021, 15:35

Documentos

Decisão

•11/01/2022, 17:27

Decisão

•16/12/2021, 00:03

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:09