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Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLEUDIMAR BASTOS COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

JURANDIR GARCIA DA SILVA

OAB/MA 7388·CPF·Representa: Autor

IRANDY GARCIA DA SILVA

OAB/MA 5208·CPF·Representa: Autor

BARBARA DANYELLE PINTO DA SILVA

OAB/MA 13924·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/06/2022, 11:23

Transitado em Julgado em 07/06/2022

10/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 455204/2022

30/05/2022, 18:36

Protocolizada Petição 455204/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2022

30/05/2022, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022

30/05/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022

27/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

20/05/2022, 18:31

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 742817 (2022/0147675-1)

20/05/2022, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/05/2022, 10:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2022, 17:30