Execução Fiscal 0017629-24.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2006

Valor da Causa

R$ 4.481,33

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

GENIVAL CAETANO DE AQUINO

Terceiro

GENIVAL CAETANO DE AQUINO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 06/06/2024

16/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:02

Decorrido prazo de GENIVAL CAETANO DE AQUINO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:37

Juntada de petição

22/04/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:53

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 11:59

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:03

Juntada de petição

15/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 16:04

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:03

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 06/06/2024

16/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:02

Decorrido prazo de GENIVAL CAETANO DE AQUINO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:37

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:03

22/04/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:53

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 11:59

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:03

Juntada de petição

15/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 16:04

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de GENIVAL CAETANO DE AQUINO em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:12

Juntada de diligência

31/01/2023, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:17

Juntada de Mandado

18/01/2023, 19:18

Juntada de termo

06/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de GENIVAL CAETANO DE AQUINO em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 21:54

Juntada de petição

23/05/2022, 11:31

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: GENIVAL CAETANO DE AQUINO Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicia Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0017629-24.2006.8.10.0001 Parte

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 11:59

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:49