Procedimento Comum Cível 0806198-16.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.859,77

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MARIA HELENA COSTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MORRO BRANCO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

MORRO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALMEIDA LIMA NETO

OAB/MA 18233·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR

OAB/PI 6530·CPF·Representa: Autor

ELMARY MACHADO TORRES NETO

OAB/MA 9395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 12/03/2024

19/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA LIMA NETO em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:35

Juntada de petição

03/03/2024, 07:41

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:04

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 12:03

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2024, 09:40

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:44

Juntada de Certidão

24/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA LIMA NETO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:19

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 12/03/2024

19/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA LIMA NETO em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:35

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 09:40

Despacho

•09/05/2023, 08:57

03/03/2024, 07:41

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:04

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 12:03

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2024, 09:40

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:44

Juntada de Certidão

24/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA LIMA NETO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:30

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 08:57

Conclusos para decisão

01/09/2022, 21:38

Juntada de Certidão

01/09/2022, 21:36

Decorrido prazo de MORRO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 22:05

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA COSTA DO NASCIMENTO em 26/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:30

Juntada de embargos de declaração

04/04/2022, 11:40

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 11:45

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806198-16.2019.8.10.0029. AUTORA: MARIA HELENA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: FRANCISCO ALMEIDA LIMA NETO (OAB 18233-MA), ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR (OAB 6530-PI) PARTE RÉ: MORRO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADOS: ELMARY MACHADO TORRES NETO (OAB 9395-MA) S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DE PARC

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806198-16.2019.8.10.0029. AUTORA: MARIA HELENA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: FRANCISCO ALMEIDA LIMA NETO (OAB 18233-MA), ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR (OAB 6530-PI) PARTE RÉ: MORRO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADOS: ELMARY MACHADO TORRES NETO (OAB 9395-MA) S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DE PARC

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2022, 23:06

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 10:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 18:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA COSTA DO NASCIMENTO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 07:22

Decorrido prazo de MORRO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 07:21

Conclusos para decisão

30/06/2021, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2021, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2021, 09:35

Juntada de petição

15/06/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 01:58

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2021.

15/06/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 21:07

Juntada de Certidão

16/11/2020, 09:36

Juntada de petição

16/10/2020, 15:32

Juntada de ato ordinatório

15/10/2020, 09:26

Juntada de Certidão

15/10/2020, 09:21

Juntada de petição

23/09/2020, 11:49

Juntada de protocolo

08/09/2020, 16:03

Conclusos para decisão

22/06/2020, 10:02

Juntada de Certidão

22/06/2020, 10:02

Juntada de petição

12/05/2020, 23:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2020, 12:17

Concedida a Medida Liminar

29/01/2020, 17:42

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 18:23

Conclusos para decisão

25/09/2019, 18:23

Sentença

•26/03/2022, 23:06

Despacho

•28/12/2021, 18:00

Despacho

•10/06/2021, 21:07

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 09:26

Decisão

•29/01/2020, 17:42