Execução Fiscal 0012491-52.2001.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2001

Valor da Causa

R$ 92.700,15

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PAINEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 06/04/2024

08/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de PAINEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LIMITADA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:54

Juntada de petição

20/02/2024, 15:21

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:21

Juntada de petição

22/05/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 07:58

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:05

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 06/04/2024

08/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de PAINEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LIMITADA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:54

Juntada de petição

20/02/2024, 15:21

Publicado Intimação em 20/02/2024.

Documentos

Petição

•20/02/2024, 15:21

Sentença

•30/01/2024, 15:34

20/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:21

Juntada de petição

22/05/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 07:58

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:05

Juntada de Certidão

26/01/2023, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 11:12

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de PAINEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LIMITADA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 23:18

Juntada de petição

05/06/2022, 12:00

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: PAINEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LIMITADA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Proces Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0012491-52.2001.8.10.0001 Parte

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 12:06

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 09:23

Despacho

•06/02/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:49