Execução Fiscal 0051791-64.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.919,38

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

BRAGANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 24/02/2023

26/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:55

Decorrido prazo de BRAGANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 03:46

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 11:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de BRAGANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 23:20

Juntada de petição

26/05/2022, 12:17

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 13:37

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 24/02/2023

26/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:55

Decorrido prazo de BRAGANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 03:46

Publicado Intimação em 28/11/2022.

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:51

19/12/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 11:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de BRAGANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 23:20

Juntada de petição

26/05/2022, 12:17

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: BRAGANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Proc Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0051791-64.2014.8.10.0001 Parte

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 12:39

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 10:01