Procedimento Comum Cível 0820094-25.2021.8.10.0040 - TJMA

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 11:48

Transitado em Julgado em 20/07/2022

04/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de WILANEIDE MOTA DE SOUSA em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:27

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WILANEIDE MOTA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REQUERIDO: PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0820094-25.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos. WILANEIDE MOTA DE SOUSA ingressou com o presente Ação de Revisão de Contrato (revisão de Débito) em face do PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A parte autora não apresentou em sua petição inicial pedido de mérito. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. No caso em tela, constata-se que a parte autora ajuizou a presente demanda com pedido de revisão de contrato de compra e venda, em razão de cláusulas abusivas, mas não faz qualquer pedido de mérito, impossibilitando seguimento do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dessa forma, pela ausência de pressuposto processual, deve ser EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Pelo exame dos autos, verifica-se que a hipótese apresentada de fato se subsume aos casos de extinção por falta de pressuposto de desenvolvimento regular do processo. Dessa forma, essa pretensão deduzida não pode ser apreciada. Ex positis, lastreado no artigo 485, IV do Código de Processo Civil, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Imperatriz, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 18:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2022, 09:09

Juntada de petição

23/06/2022, 17:11

Conclusos para decisão

23/06/2022, 11:09

Juntada de termo

23/06/2022, 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC

15/06/2022, 10:40

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:40

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/06/2022 10:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

15/06/2022, 10:39

Conciliação infrutífera

15/06/2022, 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

15/06/2022, 00:04

Juntada de petição

24/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:48

Juntada de réplica à contestação

07/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/02/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WILANEIDE MOTA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A RÉU: PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0820094-25.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 16:58

Juntada de Certidão

12/02/2022, 16:57

Juntada de termo

12/02/2022, 16:55

Juntada de contestação

10/02/2022, 15:19

Juntada de contestação

10/02/2022, 15:07

Juntada de petição

01/02/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WILANEIDE MOTA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REQUERIDO: PARK IMPERIAL EMPREENDI Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0820094-25.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 17:02

Juntada de Certidão

31/01/2022, 16:58

Audiência Processual por videoconferência designada para 15/06/2022 10:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

31/01/2022, 16:51

Juntada de diligência

21/01/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WILANEIDE MOTA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REQUERIDO: PARK IMPERIAL EMPREENDI Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0820094-25.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2021, 22:32

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 11:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2022

Decorrido prazo de WILANEIDE MOTA DE SOUSA em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Recebidos os autos do CEJUSC

Juntada de Certidão

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/06/2022 10:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

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