Execução Fiscal 0024663-06.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 92.317,91

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

WALKIMIE LEITE ANDRADE

Terceiro

WALKIMIE LEITE ANDRADE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 13/05/2023

13/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de WALKIMIE LEITE ANDRADE em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:53

Publicado Intimação em 15/03/2023.

16/04/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

16/04/2023, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

09/10/2022, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:24

Decorrido prazo de WALKIMIE LEITE ANDRADE em 17/05/2022 23:59.

25/06/2022, 02:38

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 13:46

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 13/05/2023

13/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de WALKIMIE LEITE ANDRADE em 10/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:52

19/04/2023, 23:53

Publicado Intimação em 15/03/2023.

16/04/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

16/04/2023, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

09/10/2022, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:24

Decorrido prazo de WALKIMIE LEITE ANDRADE em 17/05/2022 23:59.

25/06/2022, 02:38

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: WALKIMIE LEITE ANDRADE Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial E Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0024663-06.2013.8.10.0001 Parte

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 12:44

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 10:13