Execução Fiscal 0008864-54.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

B L L MENDES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de B L L MENDES - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de B L L MENDES - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:01

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2026, 11:37

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:06

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:05

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de B L L MENDES - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença (expediente)

•15/01/2026, 17:51

Sentença

•12/01/2026, 11:37

31/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de B L L MENDES - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:01

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2026, 11:37

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:06

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 11:52

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de B L L MENDES - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:26

Publicado Citação em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 16:48

Juntada de Edital

18/01/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:45

Juntada de petição

03/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 11:26

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 07:44

Juntada de diligência

17/10/2022, 07:44

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 10:16

Juntada de Mandado

24/08/2022, 12:19

Juntada de petição

25/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:24

Decorrido prazo de B L L MENDES - ME em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 16:02

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: B L L MENDES - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrô Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0008864-54.2012.8.10.0001 Parte

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 13:05

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 09:32

Despacho

•12/08/2025, 10:06

Despacho

•18/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:46

Despacho

•13/10/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:50