Execução Fiscal 0002893-43.2014.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 46.351,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

BOSCO VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADALBERTO DOMICIANO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 10:01

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 11:00

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:59

Decorrido prazo de ADALBERTO DOMICIANO SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 10:01

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:01

Despacho

•15/04/2026, 08:31

17/04/2026, 11:00

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:59

Decorrido prazo de ADALBERTO DOMICIANO SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:33

Juntada de Mandado

07/10/2025, 09:32

Processo Desarquivado

04/08/2025, 16:13

Deferido o pedido de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

31/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:22

Juntada de petição

04/07/2025, 08:18

Arquivado Provisoriamente

18/09/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:40

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:25

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:25

Juntada de petição

27/03/2023, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 15:59

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:56

Juntada de petição

19/01/2023, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 09:11

Juntada de Certidão

09/01/2023, 08:59

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:48

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:21

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:21

Juntada de volume

16/07/2022, 21:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/06/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIÃO FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: FABIO PENHA GONZALEZ - PROCURADOR FEDERAL ( OAB 6698-MA ) EXECUTADO: BOSCO VEICULOS LTDA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS Processo n° 2893-43.2014.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 4 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0002893-43.2014.8.10.0058 (30612014) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

29/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:59

Decisão

•31/07/2025, 10:48

Despacho

•11/09/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 08:59