Execução Fiscal 0001753-86.2005.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2005

Valor da Causa

R$ 53.276,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

I M M PAURA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

10/05/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 10:32

Extinto o processo por desistência

28/04/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 12:42

Juntada de Certidão

20/01/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:35

Juntada de petição

20/12/2022, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 07:24

Juntada de Certidão

22/11/2022, 07:22

Todas as movimentações(24)

Juntada de petição

10/05/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 10:33

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 10:32

Extinto o processo por desistência

28/04/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 12:42

Juntada de Certidão

20/01/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:35

Juntada de petição

20/12/2022, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 07:24

Juntada de Certidão

22/11/2022, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/11/2022 23:59.

21/11/2022, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 10:51

Juntada de Certidão

21/10/2022, 10:46

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:48

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:21

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:21

Juntada de volume

16/07/2022, 21:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/06/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: I M M PAURA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS Processo n° 1753-86.2005.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 33, que deixou de citar o requerido, nos termos do art. 1°, XLVII, do Provimento n° 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0001753-86.2005.8.10.0058 (17532005) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

29/03/2022, 00:00