Execução Fiscal 0011454-72.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2010

Valor da Causa

R$ 6.990,24

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ 06.***.***.0001-30

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 15/03/2023

19/06/2023, 12:14

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MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:13

Decorrido prazo de SERVIA CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:27

Juntada de petição

12/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de SERVIA CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 16:05

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 16:17

Documentos

Sentença

•14/09/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:53

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