Cumprimento de sentença 0801396-20.2019.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.770,86

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Pio Xii 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

FRANCINALDO DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FREITAS PIAUILINO

OAB/MA 15275·CPF·Representa: Autor

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:34

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 12:16

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 12:15

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:42

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:10

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 17:33

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:34

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:32

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 12:16

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 12:15

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:42

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:10

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 17:33

Juntada de ato ordinatório

11/07/2025, 17:32

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Juntada de petição

26/03/2025, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 05:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 05:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 05:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 05:03

Juntada de Ofício

24/03/2025, 17:10

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 09:18

Juntada de Certidão

05/12/2024, 12:59

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 12:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

26/08/2024, 20:51

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:31

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:31

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:25

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:20

Juntada de réplica à contestação

10/01/2024, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 16:43

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:42

Juntada de petição

06/12/2023, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 19:33

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:35

Juntada de petição

28/06/2023, 11:37

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 16:06

Juntada de Certidão

14/06/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 14/03/2023

25/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:13

Juntada de petição

09/02/2023, 11:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 11:09

Julgado procedente o pedido

13/01/2023, 08:53

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:05

Juntada de petição

09/05/2022, 13:11

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCINALDO DA CONCEICAO SILVA FRANCINALDO DA CONCEICAO SILVA rua do mercado, s/n, centro, BELA VISTA DO MARANHãO - MA - CEP: 65335-000 Advogado(s) do reclamante: ALINE FREITAS PIAUILINO (OAB 15275-MA) APELADO: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO D Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801396-20.2019.8.10.0111

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 13:36

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:59

Juntada de petição

10/11/2021, 12:27

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 10:18

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:16

Recebidos os autos

28/10/2021, 11:42

Juntada de despacho

28/10/2021, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/08/2021, 10:48

Juntada de contrarrazões

04/05/2021, 10:51

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 16:41

Juntada de

28/04/2021, 16:40

Juntada de apelação

08/04/2021, 10:56

Juntada de petição

17/02/2021, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 16:35

Julgado procedente o pedido

29/12/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2020, 10:58

Conclusos para julgamento

28/12/2020, 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/12/2020, 10:58

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:27

Juntada de petição

14/05/2020, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/03/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 15:06

Conclusos para despacho

08/01/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 12:49

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 05:04

Despacho

•06/12/2024, 09:18

Decisão

•26/08/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:42

Despacho

•26/09/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:04

Sentença

•13/01/2023, 08:53

Despacho

•15/03/2022, 17:56

Petição

•10/11/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 10:16

Decisão (expediente)

•01/09/2021, 12:08

Decisão

•01/09/2021, 10:52

Despacho

•18/08/2021, 11:34

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 05:04

Despacho

•06/12/2024, 09:18

Decisão

•26/08/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:42

Despacho

•26/09/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:04

Sentença

•13/01/2023, 08:53

Despacho

•15/03/2022, 17:56

Petição

•10/11/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 10:16

Decisão (expediente)

•01/09/2021, 12:08

Decisão

•01/09/2021, 10:52

Despacho

•18/08/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 16:40

Sentença

•29/12/2020, 10:37

Despacho

•19/03/2020, 15:06