Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806107-53.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.362,25

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

LUECI MARIA DE SALES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 11:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 11:05

Processo Desarquivado

22/04/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:25

Juntada de termo

28/04/2025, 12:45

Juntada de petição

04/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 14:30

Recebidos os autos

30/01/2023, 10:47

Juntada de despacho

30/01/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: Município de Imperatriz/MA PROCURADOR: Wertson Jorge dos Santos AGRAVADA: Lueci Maria de Sales ADVOGADOS: Gleydson Costa Duarte de Assunção (OAB/MA n° 17.398) e José Edson Alves Barbosa Junior (OAB/MA n° 17.402) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO na Apelação Cível Nº 0806107-53.2020.8.10.0040 Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso no prazo de lei, como prevê o artigo 1.021, § 2º[

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/03/2021, 20:54

Juntada de contrarrazões

19/03/2021, 15:50

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:27

Todas as movimentações(46)

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 11:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 11:05

Processo Desarquivado

22/04/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 12:06

Petição

•04/11/2024, 09:24

17/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:25

Juntada de termo

28/04/2025, 12:45

Juntada de petição

04/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 14:30

Recebidos os autos

30/01/2023, 10:47

Juntada de despacho

30/01/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: Município de Imperatriz/MA PROCURADOR: Wertson Jorge dos Santos AGRAVADA: Lueci Maria de Sales ADVOGADOS: Gleydson Costa Duarte de Assunção (OAB/MA n° 17.398) e José Edson Alves Barbosa Junior (OAB/MA n° 17.402) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO na Apelação Cível Nº 0806107-53.2020.8.10.0040 Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso no prazo de lei, como prevê o artigo 1.021, § 2º[

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/03/2021, 20:54

Juntada de contrarrazões

19/03/2021, 15:50

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 09:16

Juntada de Ato ordinatório

15/03/2021, 23:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:27

Juntada de apelação

23/02/2021, 17:42

Juntada de petição

15/01/2021, 15:51

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2020, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2020, 18:21

Conclusos para decisão

13/10/2020, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2020, 15:45

Juntada de Ato ordinatório

26/08/2020, 15:44

Decorrido prazo de LUECI MARIA DE SALES em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 06:47

Juntada de embargos de declaração

01/08/2020, 23:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 09:30

Juntada de Ato ordinatório

30/07/2020, 09:29

Juntada de apelação cível

30/07/2020, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 16:24

Julgado procedente o pedido

14/07/2020, 11:06

Conclusos para despacho

04/06/2020, 11:10

Juntada de petição

03/06/2020, 23:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 18:30

Juntada de Ato ordinatório

02/06/2020, 18:29

Juntada de contestação

02/06/2020, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 10:18

Conclusos para despacho

15/05/2020, 06:46

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 19:34

Acórdão (expediente)

•26/10/2022, 10:18

Acórdão

•25/10/2022, 15:05

Despacho

•25/03/2022, 17:39

Decisão (expediente)

•16/07/2021, 13:17

Decisão (expediente)

•16/07/2021, 13:17

Decisão

•16/07/2021, 11:59

Intimação de acórdão

•26/04/2021, 19:28

Despacho

•26/04/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 23:03

Sentença

•14/12/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 09:29

Sentença

•14/07/2020, 11:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/11/2025, 12:06

Petição

•04/11/2024, 09:24

Acórdão (expediente)

•26/10/2022, 10:18

Acórdão

•25/10/2022, 15:05

Despacho

•25/03/2022, 17:39

Decisão (expediente)

•16/07/2021, 13:17

Decisão (expediente)

•16/07/2021, 13:17

Decisão

•16/07/2021, 11:59

Intimação de acórdão

•26/04/2021, 19:28

Despacho

•26/04/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 23:03

Sentença

•14/12/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 09:29

Sentença

•14/07/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 18:29

Despacho

•19/05/2020, 10:18