Apelação / Remessa Necessária 0820823-51.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIO EVERTON SOUSA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/03/2024, 10:30

Baixa Definitiva

22/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Juntada de petição

09/02/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2024, 18:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/03/2024, 10:30

Baixa Definitiva

22/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/01/2024, 10:20

DECISÃO

•30/01/2024, 18:46

20/03/2024, 00:02

Juntada de petição

09/02/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2024, 18:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2023.

01/09/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/08/2023, 12:22

Juntada de embargos de declaração (1689)

03/08/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 15:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

31/07/2023, 17:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2023, 09:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

14/07/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 11:33

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:04

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 16:47

DESPACHO

•28/08/2023, 18:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2023, 15:30

DECISÃO

•31/07/2023, 17:12

DESPACHO

•10/07/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:29

SENTENÇA

•11/11/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 12:52

SENTENÇA

•15/06/2022, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 13:21

DESPACHO

•19/01/2022, 11:13