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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Corda

Partes do Processo

FRANCISCO ARMANDO DE ARAUJO

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2025

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ARMANDO DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VIVIANE LINHARES LINS em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 08/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Todas as movimentações(35)